No levantamento feito pelo DataSenado em 2017, 100% das entrevistadas afirmaram já ter ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – o mecanismo legal que garante os direitos das mulheres em relação à violência doméstica e familiar, instaura os deveres do Estado para garantir o direito de viver sem violência e traz ainda diretrizes para implementação de políticas públicas para materializar esses direitos nas diferentes realidades vividas por mulheres no país.

Os dados indicam, porém, que ainda faltam informações sobre o conteúdo da lei, bem como indicam a insuficiência os serviços e políticas públicas para materializar os direitos previstos no marco legal no dia a dia das diversas mulheres no Brasil.

Um dos principais avanços sociais desde a aprovação da Lei Maria da Penha ocorreu no campo do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra as mulheres e sobre a própria Lei. São avanços inestimáveis, possíveis graças ao intenso processo de divulgação da Lei em campanhas, pesquisas, palestras etc. Os resultados da pesquisa DataSenado confirmam isso: 100% das entrevistadas ouviram falar da lei. Contudo, para quem trabalha pela implementação integral da Lei Maria da Penha, os números divulgados acendem uma luz vermelha sobre a necessidade de se avaliar de forma mais cuidadosa essas iniciativas. Precisamos nos perguntar: o que estamos comunicando para a sociedade? Qual conteúdo estamos transmitindo?”

Wânia Pasinato, assessora da ONU Mulheres, assessora do USP Mulheres e consultora independente em ​pesquisas, em entrevista à Agência Patrícia Galvão.