Sobre os dados da violência contra as mulheres no Brasil

Dados confiáveis e atualizados sobre a violência contra as mulheres no país são ferramentas essenciais para a elaboração de indicadores que alimentem o desenvolvimento e a avaliação de políticas públicas que garantam às mulheres pleno acesso à justiça e a seus direitos e para a sensibilização da sociedade, contribuindo também para uma mudança cultural em relação a visões e práticas.

Embora estejam sendo produzidas cada vez mais pesquisas que reúnem evidências importantes sobre a urgência e gravidade da questão da violência de gênero, é preciso lembrar que a disponibilidade de dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres e a disseminação de uma cultura de dados abertos ainda são grandes desafios no Brasil. As principais fontes das pesquisas reunidas nessa plataforma foram os sistemas de saúde, de segurança pública e de justiça, além das pesquisas de percepção. Nesse sentido, é importante destacar que instituições da sociedade civil têm sido fundamentais para avanços nessa frente no Brasil.

Outro desafio é associar os índices de violência a debates que ajudem a contextualizá-los, buscando construir alternativas para transformar as diversas realidades em que as mulheres sofrem violência no Brasil. Também lembrar sempre que por trás das estatísticas alarmantes, há vidas violadas pela banalização, naturalização e perpetuação da violência.

Avanços na produção e divulgação de dados

No relatório Violência contra a Mulher no Brasil: acesso à informação e políticas públicas (Artigo 19, 2015), a socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato apresenta um levantamento sobre as principais pesquisas de âmbito nacional sobre violência contra as mulheres realizadas de 2000 a 2013, apontando quais são as fontes de dados e como eles contribuem para uma real compreensão acerca do fenômeno.

No estudo, a especialista dividiu os estudos em quatro grupos: pesquisas de opinião e percepção, pesquisas de vitimização, pesquisas setoriais sobre registros administrativos e pesquisas sobre a rede de serviços de atendimento às mulheres.

Tantas iniciativas permitem afirmar que o Brasil segue rumo à ampliação do acesso à informação para todos, inclusive para as mulheres em situação de violência, e todos os profissionais, pesquisadores e militantes que atuam nesse campo político.”
Fonte: Wânia Pasinato em Violência contra a Mulher no Brasil: acesso à informação e políticas públicas (Artigo 19, 2015)

Mas persistem lacunas e omissões

Contudo, persistem ainda muitas falhas nos sistemas de registros da segurança pública no país (veja o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e para alguns tipos de violência contra as mulheres, como a sexual e os feminicídios em razão de abortos inseguros, há também o problema da subnotificação, pois em razão de vergonha e medo de ser estigmatizada ou presa, muitos casos não entram nas estatísticas.

Outra dificuldade refere-se à escassez de dados com recortes por raça/cor e quase inexistência de dados que considerem a identidade de gênero. No caso das mulheres negras, nos últimos anos o recorte racial vem se tornando obrigatório não apenas na coleta de dados de vitimização mas também em pesquisas de percepção social, o que tem contribuído para evidenciar sua maior vulnerabilidade à vitimização. Já em relação às violências praticadas contra mulheres lésbicas, bis e trans, os dados são raros quando não inexistentes. Os poucos levantamentos disponíveis – baseados em informações coletadas em notícias e redes sociais – produzem dados muito distantes da realidade, que servem porém para denunciar essa invisibilidade e a omissão de órgãos oficiais sobre a urgência de produzir conhecimento que alimente o desenho de políticas públicas específicas para atender e prevenir esses casos de violência de gênero.

Para saber mais sobre a evolução dos dados de violência contra as mulheres no Brasil, acesse a Linha do Tempo: