Os resultados da pesquisa indicam que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências das vítimas.
Sobre o impacto da Lei Maria da Penha
Os resultados da pesquisa indicam que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres cometido dentro da residência da vítima.
Os autores do estudo, coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, salientam, no entanto, que a efetividade da Lei Maria da Penha não se deu de maneira uniforme por todo o país em razão dos “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica” (para saber mais, consulte a Nota Técnica – A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (Ipea, 2015) e o Mapa da CPMI-VCM).
Sobre a pesquisa
Os dados utilizados pelo Ipea nessa análise referem-se às agressões letais praticadas no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Os registros do SIM são baseados nas informações constantes das declarações de óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Além da “causa básica do óbito”, o estudo utiliza as variáveis referentes ao sexo do indivíduo, à data do registro e ao município de ocorrência.
Acesse a divulgação: Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha (Ipea, 04/03/2015)