Os feminicídios são cometidos tanto no âmbito privado como no público, em circunstâncias e contextos diversos, em que as discriminações e menosprezos com a condição feminina assumem variadas formas, mais ou menos evidentes, mas com o mesmo desfecho fatal.
Como e por que morrem as mulheres?
Sumário
- Como morrem as mulheres?
- Porque feminicídio: mortes evitáveis e responsabilidade do Estado
- Quais vidas 'importam': discriminações e risco de vida
- Mulheres negras morrem mais
- Invisibilidade de mulheres lésbicas, bis, travestis e trans
- Vulnerabilidade ao feminicídio nas diferentes realidades brasileiras
Como morrem as mulheres?
Assassinadas por parceiros ou ex, por familiares, por desconhecidos, estupradas, esganadas, espancadas, mutiladas, negligenciadas, violadas por instituições públicas, invisibilizadas: mulheres morrem barbaramente todos os dias no Brasil. Mortes anunciadas seguem acontecendo, mas os feminicídios não se convertem em uma realidade intolerável para o Estado e nem para grande parte da sociedade, que por ação ou omissão são cúmplices da perpetuação de agressões contra as mulheres que culminam em mortes.
Falamos de Eloá, Eliza, Mércia, Isabella, Michelle, Sandra, Daniella, Maristela, Ângela e tantas outras mulheres que foram mortas por não aceitarem permanecer em uma relação violenta, por não aceitarem cumprir as regras ou expectativas de seus companheiros ou da sociedade, por serem vistas como objetos sexuais, por terem sido invisíveis ao Estado e ao sistema de justiça, que, na maioria dos casos, não foram capazes de ouvi-las e, portanto, de prevenir tais mortes anunciadas.”
Aline Yamamoto, ex-secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, e Elisa Sardão Colares, analista de Políticas Sociais da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, em artigo para o Boletim Observa Gênero.
Os feminicídios acontecem tanto no âmbito privado como no público, em circunstâncias e contextos diversos, em que as discriminações e menosprezos com a condição feminina assumem variadas formas, mais ou menos evidentes. São reveladores dessa discriminação os requintes de crueldade, especialmente em regiões do corpo associadas ao feminino, a prática de violência sexual, a imposição de sofrimento físico e mental e a existência de histórico de violência anterior ao episódio fatal.
Muitos casos se repetem com uma triste frequência no Brasil e poderiam ser mais facilmente identificados como feminicídios, como o assassinato associado à violência sexual, a exemplo do triste episódio de Castelo do Piauí, ou os homicídios cometidos por parceiros ou ex que são noticiados diariamente.
Os crimes são muito similares e muitos cruéis no Paraná. Na maior parte dos casos são parceiros ou ex que tentam esfaquear a mulher por reiteradas vezes ou esganá-la. E os motivos expressos revelam uma possessividade muito forte – a vítima teria desobedecido, olhado para outros homens. O autor da violência se sente ‘dono’ da mulher, ela é vista como uma propriedade dele, que não pode desagradá-lo sob a pena de pagar com sua integridade ou até com sua vida.”
Mariana Seifert Bazzo, promotora pública e coordenadora do Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Ministério Público do Paraná.
Os casos em que um homem – namorado, marido ou ex – agride a mulher, chegando ao ponto de tentar o feminicídio, são recorrentes, conforme apontam os profissionais que atuam nesta frente. Ainda assim, esses casos seguem sendo banalizados, chamados pela população, pela mídia e até por instituições de segurança e justiça de ‘crimes passionais’, em que o sentimento de posse e a violação da autonomia da mulher são ocultados por expressões como “ciúmes” ou “inconformismo com o fim do namoro”.
Características recorrentes não podem ser tratadas como regra
Embora a maioria dos assassinatos de mulheres aconteça no contexto de uma relação íntima de afeto e autores do crime sejam homens, essa recorrência não deve ser confundida com uma regra geral. Os feminicídios podem acontecer no âmbito de outras relações ou serem cometidos por estranhos, ou mesmo por mulheres.
A expressão da motivação de gênero de um crime pode aparecer em situações que nos são mais conhecidas, pela visibilidade que as lutas feministas conseguiram e também pelo acúmulo proporcionado pela Lei Maria da Penha para conhecer melhor a violência doméstica e familiar. Mas outros contextos têm chamado atenção. Temos percebido fenômenos como o assassinato e abandono do corpo da mulher, muitas vezes com marcas de violência sexual e lesões em regiões do corpo que denotam feminilidade ou com conotação sexual – como rosto, seio, ventre e genitais, por exemplo – e indícios de que os crimes são praticados com crueldade e uso de tortura. Há ainda outras situações que podem ocultar razões de gênero e que comumente caem na vala comum, por exemplo, dos crimes relacionados à violência urbana.”
Aparecida Gonçalves, foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres entre 2003 e 2015. É ativista do movimento de mulheres especialista em gênero e violência contra as mulheres.
Desde que a vítima do homicídio – tentado ou consumado – seja identificada socialmente como uma mulher pode-se tratar de um feminicídio. Nesse caso será preciso identificar como as razões de gênero influenciaram ou não no desfecho fatal. A análise das circunstâncias, dos meios e modos empregados para a prática do crime, assim como as características do agressor e da vítima e do histórico de violência, podem ajudar a revelar as razões de gênero por trás de um feminicídio, conforme apontam as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.
De acordo com as diretrizes, os feminicídios podem envolver violência doméstica e familiar, violência sexual, tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e a exploração sexual de meninas e adolescentes. Também podem acontecer em circunstâncias associadas ao crime organizado, como a disputa de territórios e os confrontos entre quadrilhas.
Da mesma forma, os autores do feminicídio podem ser múltiplos, não se restringindo a homens e parceiros. As ações podem ser praticadas individualmente ou por grupos ligados a redes de prostituição, de tráfico de pessoas, tráfico de drogas ou outras formas de crime organizado, como aconteceu no emblemático caso de Ciudad Juárez, no México.
É impossível falar de feminicídio e não falar do conjunto das desigualdades sociais, não examinar os vários elementos. Acho importante pensar que o feminicídio não é só produto de uma violência de gênero em um contexto afetivo, isso que chamamos de feminicídio íntimo. Esta forma de feminicídio com certeza é muito presente e preocupante, pelo menos 50% das mulheres vão ser assassinadas por ex-marido, marido ou namorado, no âmbito afetivo. Mas há os outros 50% dos casos no Brasil e eles têm muito a ver com outros elementos que precisamos ver e conhecer melhor, como o tráfico de mulheres, o turismo sexual e o tráfico de drogas.”
Izabel Solyszko Gomes, doutora em Serviço Social e docente na Universidade Externado de Colombia.
Os feminicídios podem ocorrer, inclusive, por ação de agentes do Estado no exercício de suas funções, como aconteceu com Luana Barbosa dos Reis – caso em que a Polícia Militar é investigada pelo assassinato diante das denúncias de várias testemunhas de seu espancamento por policiais em Ribeirão Preto, São Paulo [saiba mais].
Os feminicídios em Ciudad Juárez (México)
Claudia Ivette Gonzalez, Esmeralda Herrera Monreal e Laura Berenice Ramos Monárrez tiveram seus corpos violados, mutilados e abandonados em um campo de algodão de Ciudad Juárez – região com um triste histórico de assassinatos impunes de mulheres no estado de Chihuahua – em 6 de novembro de 2001.
Ao invés de apoio na investigação dos casos, os familiares das vítimas sofreram intimidação e maus-tratos por parte das autoridades locais – o que levou o Estado mexicano a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 2009, por violar os direitos de acesso à Justiça e de proteção consagrados pela Convenção Interamericana.
A condenação suscitou o debate sobre os feminicídios e a criação de leis nacionais na América Latina sobre o crime, em diversas conferências realizadas para discutir atos sistemáticos de violência claramente premeditados contra mulheres.
Porque feminicídio: mortes evitáveis e responsabilidade do Estado
Uma das bases da violência contra as mulheres é que ela é naturalizada e banalizada, tornando-se algo que é permitido, que é socialmente aceitável. Inclusive no caso do assassinato, em que estamos falando do crime contra a vida, que é um dos crimes mais graves que existem, mas que segue acontecendo todos os dias sem que isso seja um dado intolerável para a sociedade.”
Aline Yamamoto, ex-secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Nomear o problema – o feminicídio – é um passo fundamental para quebrar a invisibilidade do problema, desconstruir estereótipos discriminatórios e denunciar a permanência dos assassinatos de mulheres por razões de desigualdade de gênero e raça. Mas, além de nomear, é preciso conhecer sua dimensão e desnaturalizar práticas, enraizadas nas relações pessoais e nas instituições, que contribuem para a perpetuação de mortes anunciadas.
Empregar a expressão ou criar o tipo penal “feminicídio” são estratégias importantes para diferenciar os assassinatos de mulheres do conjunto de homicídios que ocorrem no país, tirando o crime da invisibilidade. Assim, é possível enfatizar as características associadas às razões ligadas às desigualdades para transformá-las, e, ao mesmo tempo, para conhecer melhor a dimensão do problema e os contextos em que morrem as mulheres.
Trata-se de estratégia política para nomear e qualificar essas mortes como problema social resultante da desigualdade estrutural entre homens e mulheres, rejeitando seu tratamento como eventos isolados, ou crimes passionais inscritos na vida privada dos casais, ou provocados por comportamentos patológicos.”
Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.
Diante deste quadro, a conceituação do feminicídio busca chamar a atenção para três aspectos, destacados por profissionais de diferentes áreas entrevistados para este Dossiê:
1) As discriminações contra as mulheres causam e perpetuam violências que podem atingir o extremo da letalidade.
O desequilíbrio que torna as mulheres mais vulneráveis a determinados tipos de violência que podem resultar no feminicídio, como a violência doméstica e a sexual, está baseado em concepções rígidas e desiguais de gênero – construções que determinam os comportamentos femininos e masculinos tidos como ‘socialmente adequados’ em um determinado grupo, comunidade ou país.
Além de gerar um desequilíbrio estrutural de poder entre masculino e feminino, a naturalização dessas expectativas sociais abre margem para que a violência aconteça quando uma mulher não cumpre o esperado.
No caso do feminicídio cometido por parceiros ou ex, muitas vezes eles matam a mulher em casa, no bairro ou no trabalho, na frente de outras pessoas. São comuns os casos em que o autor não faz questão de ocultar o crime de testemunhas, o que significa que exibir aquilo reforça sua masculinidade, e que ele se sente autorizado pela sociedade a ter controle de vida e morte sobre a mulher.”
Andrea Brochier Machado, perita criminal do Instituto Geral de Perícias (IGP) em Porto Alegre/RS.
É comum os homens serem valorizados pela força e agressividade, por exemplo, e muitos maridos, namorados, pais e irmãos, além de outros homens, muitas vezes em posição de chefia e liderança, como no trabalho ou nas religiões, acharem que têm o direito de impor suas opiniões e vontades às mulheres e, se contrariados, podem recorrer à agressão verbal e física. Com base em construções culturais desse tipo, que vigoram há séculos, muitos ainda acham que a submissão ou o recato são deveres das mulheres, sentem que podem mandar na vida e nos desejos delas, e ainda que a violência é uma resposta legítima para conflitos.
A naturalização destas construções está nas raízes dos altos níveis de tolerância social a diferentes formas de violência, expressos, por exemplo, quando o término de um relacionamento ou uma traição é apontada – por quem cometeu um feminicídio, pela sociedade ou até pelo sistema de justiça – como uma justificativa razoável para se cometer um crime contra a vida de uma mulher.
Mesmo nos casos de feminicídio, faz parte do discurso da sociedade questionar o que essa mulher fez para ‘merecer’ aquela violência, como se houvesse alguma justificativa para um homicídio. Os dados reforçam a necessidade de uma mudança cultural. Precisamos orientar a população, inclusive as crianças e adolescentes nas escolas, que a violência contra as mulheres não é tolerável e nem banal. E que o fato de uma mulher querer igualdade e tomar suas próprias decisões não pode nunca ‘justificar’ a violência.”
Mariana Seifert Bazzo, promotora pública e coordenadora do Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Ministério Público do Paraná.
2) O desfecho fatal é com frequência parte de um contínuo de violência e, portanto, poderia ser evitado.
Outro ponto fundamental evidenciado no debate sobre o feminicídio é que, na maioria dos casos, o episódio de violência fatal é precedido por violências anteriores que se perpetuaram até o assassinato. Ou seja, muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se a violência contra as mulheres não fosse banalizada e tolerada, sobretudo pelas instituições que têm o dever de agir nestes casos, mas também por uma parcela da sociedade.
Segundo especialistas, principalmente no feminicídio íntimo – aquele cometido em contexto de violência doméstica e familiar – na maior parte dos casos há um contínuo de violências que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana e que tem na morte seu desfecho mais extremo.
Geralmente o assassinato é o desfecho de todo um processo de violência cotidiana que ocorre nas relações íntimas de afeto – o que é mais perverso e paradoxal. Quer dizer que, em vida, aquela mulher estava sendo assassinada aos pouquinhos por alguém da sua intimidade, até que um dia ela foi morta definitivamente.”
Maria Amélia de Almeida Teles, Bacharel em Direito e bacharel em Direito e co-fundadora da União de Mulheres de São Paulo e do programa de Promotoras Legais Populares.
O reconhecimento desse contínuo de violências evidencia duas grandes barreiras para o enfrentamento ao feminicídio: a banalização de episódios de violência física, psicológica, moral ou patrimonial que não atingem à fatalidade, por um lado; e a responsabilidade do Estado, por outro, que falhou em proteger a vida da mulher e evitar uma ‘morte anunciada’, conforme preconizam as leis nacionais e internacionais.
Dificilmente um marido, um companheiro ou um namorado já parte diretamente para o assassinato da mulher na primeira discussão. Em boa parte dos casos há um ciclo crescente de violência, que começa com a falta de respeito, as ofensas verbais, as ameaças, a manipulação, a violência psicológica, e passa para agressões físicas, que vão crescendo em intensidade até chegar a um ato final – que é o de tirar a vida da mulher. Então, se queremos evitar a ocorrência de feminicídios, é muito importante repensar como agir diante de todo um conjunto de violências às quais as mulheres estão submetidas.”
Thiago Pierobom, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Assim como acontece no chamado feminicídio íntimo, praticado em contexto de violência doméstica e familiar, em outros tipos de feminicídio, como os associados à violência sexual, a banalização da violência ou a culpabilização da mulher gera uma sensação de impunidade e até de aceitação daquele crime – seja por existir uma compreensão social de que essa violência é legítima e foi de alguma forma ‘provocada’ pela mulher que não cumpriu um papel esperado socialmente; seja porque as próprias instituições do Estado encaram este crime como um ‘problema’ menor e, portanto, não definem as ações de enfrentamento como uma prioridade política.
“Ainda precisamos afirmar com veemência que a mulher não é culpada pela própria morte.”
Aparecida Gonçalves , foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres entre 2003 e 2015.
3) O Estado é responsável, por ação ou omissão, pela perpetuação de ‘mortes evitáveis’.
A impunidade e a violência institucional – aquela perpetrada pelos próprios agentes públicos contra as mulheres – são fatores decisivos para a persistência dos feminicídios e corroboram, de um modo geral, com o uso da violência enquanto um mecanismo de controle das mulheres, conforme alerta a Organização das Nações Unidas (ONU).
Existe um aspecto político importante do feminicídio, que aponta para a necessidade de as autoridades agirem, mostrando que sua omissão ou negligência concorre para o incremento do feminicídio.”
Silvia Chakian de Toledo Santos, promotora de justiça, integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público Estadual de São Paulo.
A dimensão política dos assassinatos de mulheres ganhou destaque com a produção da pesquisadora mexicana Marcela Lagarde, antropóloga e feminista que argumenta sobre a importância de discutir a responsabilidade do Estado pela continuidade dessas mortes, principalmente por sua omissão na investigação, identificação e responsabilização dos criminosos. Com o propósito de abarcar a impunidade penal como característica dessas mortes, a pesquisadora elaborou o conceito de feminicídio:
Há feminicídio quando o Estado não dá garantias para as mulheres e não cria condições de segurança para suas vidas na comunidade, em suas casas, nos espaços de trabalho e de lazer. Mais ainda quando as autoridades não realizam com eficiência suas funções. Por isso, o feminicídio é um crime de Estado.”
Marcela Lagarde no artigo Por la vida y la libertad de las mujeres – Fin al feminicidio (2004) [acesse em espanhol].
>> Saiba mais: Responsabilidades do Estado
Quais vidas ‘importam’: discriminações e risco de vida
Vocês [no Brasil] vivem com o fato de que milhares de pessoas negras são mortas anualmente pela polícia e menos de 1% desses assassinatos viram processos penais. Isso nos possibilita observar como o racismo funciona no sentido de permitir que algumas populações sejam livremente assassinadas, enquanto outras são intensamente protegidas. Este regime de violência legal afeta também a vida de pessoas LGBT e mulheres, que estão vulneráveis a mortes violentas. Fazem parte de grupos que são socialmente designados como disponíveis para serem assassinados com impunidade.”
Judith Butler, filósofa norte-americana, autora da obra “Problemas de Gênero – Feminismo e subversão da identidade”, em visita ao Brasil.
Em países marcados pela desigualdade de gênero, como o Brasil, o feminicídio aparece como um fenômeno perversamente social e democrático, que pode atingir qualquer mulher. As vulnerabilidades, entretanto, não são as mesmas para todas as mulheres, que são expostas a diferentes riscos de terem seus corpos violados no decorrer de suas vidas. Estes perigos são intensificados a partir de discriminações baseadas nos papéis de gênero, mas não só: também na sua classe social, idade, raça, cor e etnia ou deficiências.
Essa é uma sociedade que está estruturada pelo racismo, pela misoginia, pelo sexismo e outras formas de discriminação. Esses são caminhos que facilitam a morte, que facilitam o descartar da vida de nós, mulheres.”
Vilma Reis, socióloga e ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A naturalização de construções culturais que hierarquizam as diferenças é determinante para que o Estado e a sociedade zelem por algumas vidas e por outras não, determinando quais delas podem ser tiradas sucessivamente, como tragédias anunciadas, com alto grau de impunidade – como os feminicídios, o genocídio da população negra, e os crimes associados à LGBTfobia.
Os preconceitos com as condições femininas, neste cenário, não só aumentam o risco da violência, como funcionam como uma séria barreira para o acesso à justiça e a meios de interromper um ciclo de violência antes que ele chegue ao extremo da morte. Assim, algumas mulheres serão consideradas mais “merecedoras” de seus direitos do que outras, até mesmo no caso do direito mais essencial à vida.
Mulheres negras morrem mais
Na morte a gente se iguala, mulher negra morta e mulher branca são igualzinhas. Mas os processos são diferentes, o tamanho do desvalor que uma mulher negra experimenta, nenhuma mulher branca experimenta. As políticas não foram feitas de acordo com as nossas necessidades, os processos de prevenção e reparação não são iguais. Então, tirando o fato de estarmos iguais quando somos um corpo morto, em todo o resto é diferente.”
Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, médica e Doutora em Comunicação e Cultura. Também integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres.
Mulheres e meninas negras, jovens e de minorias étnicas sofrem violências de maneiras similares às outras mulheres. Isso inclui assédio e abuso na infância, violência sexual, tráfico e exploração, violência por parceiro íntimo, entre outras. No entanto, as múltiplas discriminações potencializam ainda mais as dimensões das violências que atingem as mulheres negras.
Vivemos aquilo que foi sistematizado na literatura por inúmeras pesquisadoras negras, como Kimberlé Crenshaw e Jurema Werneck: a discriminação acumulada, que facilita o caminho para destruição de nossas vidas.”
Vilma Reis, socióloga e ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
No Brasil, e em diversos países, as mulheres negras aparecem como maioria das vítimas em diversos indicadores de violações de direitos humanos, o que resulta em maioria também nas taxas de assassinatos.
Além de maioria entre as vítimas da violência fatal, os dados revelam uma tendência de aumento dos índices de feminicídio de mulheres negras. O Mapa da Violência 2015 revela que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864 mortes violentas, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
A sociedade brasileira é fincada no racismo patriarcal, que divide as pessoas pela cor da pele, pela chamada raça, e então pelo gênero. Seremos sempre mulheres negras e vamos estar na base da pirâmide das desigualdades sociais no Brasil – o que acaba resultando nessas altas taxas de assassinato. Estamos mais vulneráveis porque o racismo patriarcal nos torna alvos.”
Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, médica e Doutora em Comunicação e Cultura. Também integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres.
Precarização da vida constrói o caminho da morte
Ser mulher em uma sociedade que sustenta tantas discriminações é um perigo, sobretudo para as mulheres negras. Vivemos todos os dias escapando de morrer. Pela ausência das políticas, pela ausência do trabalho, da garantia da sobrevivência. E morremos também por conta da misoginia e do racismo, por termos nascido mulheres negras.”
Tânia Palma, assistente social e ex-ouvidora da Defensoria no Estado da Bahia.
O racismo é um fator determinante para o número elevado de feminicídios no Brasil. O legado histórico da colonização e o desenvolvimento econômico baseado na escravidão e exploração da população negra não só aumentam o risco de violência fatal, como geram condições de vida muito desiguais.
Os indicadores sociais brasileiros, quando avaliados na perspectiva das mulheres negras, revelam um contexto de desigualdades que potencializam o risco de vida, prejudicam o acesso à justiça e a outros serviços que devem ser garantidos pelo Estado e reforçam caminhos de desvalor de vidas.
Não ter acesso à educação, a equipamentos de saúde, a emprego, não ter acesso à informação e ao direito a cidades seguras – são todas formas de violação, que ferem direitos, e expõem as mulheres a novas situações de violência.”
Wânia Pasinato, socióloga, pesquisadora e consultora da ONU Mulheres no Brasil.
Com isso, as mulheres negras são maioria também entre as pessoas que vivem em condições precárias de vida, o que viola direitos essenciais e cerceia opções que poderiam levar a uma vida livre de violência antes de um desfecho fatal.
Por sermos mulheres pobres, temos mais dificuldade de acesso aos equipamentos públicos e à justiça. Nos equipamentos, muitas vezes, nos deparamos com o preconceito, porque, na perspectiva deles, não somos mulheres que nos expressamos com nitidez. Muitas vezes, por conta da violência que sofremos e pela falta de acesso à educação formal, por exemplo, temos dificuldade até para expressar de que forma se deu aquela violência. E o preconceito já começa por aí, por essa falta de sensibilidade para entender o que estamos falando ou para perguntar de uma forma que possam entender a essência daquilo que sofremos. Isso acontece com o médico, com a enfermeira, com o delegado, com o operador de justiça, com a assistente social.”
Magali Mendes, promotora legal popular (PLP) e integrante da associação de PLPs Cida da Terra de Campinas e Região.
O acesso às instituições que têm função de garantia de direitos é precário, quando existe, e a educação reforça desde as primeiras fases da vida um lugar hierarquicamente inferior no ‘merecimento’ dos direitos para as pessoas não brancas.
A influência das desigualdades sociais e econômicas na distribuição geográfica da população brasileira – que historicamente empurrou negros e pobres para as áreas mais afastadas e/ou para condições mais precárias – dificultam também a mobilização social para enfrentar os inúmeros obstáculos e exigir direitos, uma vez que o imperativo imediato, muitas vezes, é a sobrevivência.
A sobrecarga de violência que afeta a vida das trabalhadoras negras e de outros grupos marginalizados tem como função manter o sistema de exploração e privilégios. A enxurrada de mortes de homens negros e mulheres negras cria a cultura de que nossa vida não tem muito valor, instaura o medo e tem efeito imobilizador.”
Jackeline Aparecida Ferreira Romio, pesquisadora, mestre e doutoranda em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Estadual de Campinas em entrevista à Agência Patrícia Galvão.
Legado dos movimentos
O cenário de perigos e adversidades construído pelo preconceito, discriminação e, muitas vezes, pobreza, não impediu que os movimentos de mulheres negras atuassem fortemente para a transformação do Estado e da sociedade, construindo assim um importante legado para o enfrentamento à violência contra as mulheres – incluindo o enfrentamento ao racismo institucional, um fator essencial para prevenir os feminicídios.
Apesar dos problemas enfrentados pelos movimentos, seu grito estremeceu as barreiras da exclusão e abriu portas para a liberdade e resgate da sua humanidade, além de introduzir o reposicionamento de concepções e posturas políticas, que colaboraram para o movimento feminista brasileiro se repensar como protagonista na construção de uma sociedade mais democrática.”
Meire Viana Alves, no artigo O Movimento da Mulher Negra Brasileira: História Tendência e Dilemas Contemporâneos [Saiba mais]
Enfrentar o racismo institucional para coibir o feminicídio
O Estado é o maior violador de direitos humanos de uma grande parcela da população; então, por que essa população iria buscar esse mesmo Estado para proteção? As mulheres mais vulneráveis já têm uma desconfiança, e, quando recebem um acolhimento inadequado ou um não acolhimento, elas desistem. Por que vou confiar, vou criar uma expectativa em quem sempre me derruba em todos os meus direitos: meu direito à moradia, meu direito à saúde, à educação? Por que vou acreditar que terei essa proteção, se desde que eu me entendo por gente eu não tive o mínimo.”
Ana Rita Souza Prata, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo.
O racismo não só torna as mulheres mais vulneráveis à violência, como também – em sua faceta institucional – faz dos serviços do Estado agentes revitimizadores. Isso significa que os serviços que deveriam acolher e proteger a vida da população, segundo princípios constitucionais e de tratados internacionais, não cumprem estes deveres ou até se tornam executores das próprias mulheres ou de pessoas do seu círculo social.
Como falar de Lei Maria da Penha para as mulheres negras, falar de sistema de justiça ou falar de polícia, sendo que elas são as maiores vítimas de todo esse sistema? Quando não diretamente, muitas vezes, elas têm seus filhos assassinados, presos, mortos em chacinas. Elas não têm uma relação de confiança com o Estado. Como a mulher negra vai acreditar nesse sistema se ela também já foi vítima dele? Então, precisamos pensar nas políticas públicas de uma forma interseccional, porque senão vamos olhar só para um nicho da população, que é o nicho que aqueles que estão governando acham que precisam ser protegidos, enquanto muitos continuam sendo cada vez mais excluídos.”
Ana Paula Meirelles, defensora pública da Defensoria Pública de São Paulo.
Entender e visibilizar o legado racista nas instituições brasileiras e a relação violenta com o Estado são centrais para compreender por que a taxa de mortes violentas de mulheres brancas declinou 10% em 10 anos, enquanto a de mulheres negras aumentou 54%. O enfrentamento ao racismo institucional emerge, assim, como uma ação fundamental para a redução do número de feminicídios no país.
Não adianta criar a Lei do Feminicídio, que opera com a lógica da justiça que funciona, ou que pode vir a funcionar, para as brancas. Tem que pensar nas negras, tem que pensar nas índias, tem que pensar nas ciganas, nas imigrantes, tem que pensar em todas nós, sujeitas de direitos, igualmente, não é? E só vai ser real pensar em todas se o racismo institucional for enfrentado. Os governos, as instituições estatais da Justiça, do Legislativo e do Executivo precisam enfrentar com seriedade, compromisso e ética seu racismo institucional.”
Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, médica e Doutora em Comunicação e Cultura.
Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero
O Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero – formulado pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, em 2013 – é um instrumento para que instituições públicas, organizações e empresas realizem uma autoavaliação, a partir da qual irão construir seus próprios diagnósticos, indicadores e estratégias para o fortalecimento do compromisso do Estado e da sociedade brasileira com o enfrentamento do racismo institucional [acesse aqui].
Segundo o guia, o racismo institucional pode ser definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso das pessoas a serviços em virtude da sua raça/cor e sexo. O racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde a seleção dos recursos humanos e os programas de progressão de carreira – quanto nos processos de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Nesse contexto, a situação se agrava para as mulheres negras, inclusive, quando buscam o apoio do Estado para enfrentar a violência vivida e, ao invés de acolhimento, são revitimizadas.
Invisibilidade de mulheres lésbicas, bis, travestis e trans
Se você é uma mulher lésbica, bissexual, trans ou negra, a possibilidade de sofrer violências vai lá para as alturas.”
Marinalva Santana, Diretora do Grupo Matizes, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos humanos de LGBT no Piauí.
Preconceito e discriminação contra a população LGBT andam de mãos dadas, manifestam-se nos espaços sociais, da família e do trabalho. Muitas vezes de forma velada, mas com frequência resultam em violências graves e fatais contra pessoas por não se encaixarem nas normas sociais hegemônicas que definem as expectativas criadas socialmente para o masculino e o feminino.
Essas normas impõem uma situação de vulnerabilidade às mulheres que não se enquadram em uma suposta linearidade entre sexo, gênero e desejo que está associada a essas expectativas: as mulheres trans, bissexuais, lésbicas, travestis ou quaisquer outras que não se encaixam nesses ideais de feminilidade e heterossexualidade ficam assim mais suscetíveis à violação de seus direitos sociais e humanos.
Para as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, a possibilidade da violência, em casa e fora dela, acaba sendo um dado da existência devido à conjugação dos vários preconceitos que enfrentam no cotidiano. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), mulheres lésbicas ou identificadas desta forma foram vítimas: de “estupro corretivo”, ou estupro para puni-las, com a intenção de “mudar” sua orientação sexual; de espancamentos coletivos por causa de manifestação pública de afeto; de ataques com ácidos; e de entrega forçada a centros que se oferecem para “converter” sua orientação sexual [saiba mais].
No caso da população trans há um genocídio no Brasil, principalmente com uma marca de gênero muito forte contra a travesti e as mulheres trans. O Brasil é um dos países em que mais se mata a população LGBT. Todos os dias travestis são alvejadas com repetidos tiros, repetidas facadas, sofrem apedrejamento. É um crime de ódio, suas marcas ficam evidentes. Estamos em um país onde essas pessoas não têm sequer o direito à vida. Por isso eu digo genocídio, porque para além dos feminicídios, há uma ação deliberada, de um grupo ou uma sociedade, em eliminar um determinado grupo de um espaço social, há o ódio a esse ‘outro’.”
Jaqueline Gomes de Jesus, psicóloga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em psicologia social e do trabalho e pós-doutora em trabalho e movimentos sociais.
Apesar de o país não ter nenhum sistema oficial de monitoramento das mortes violentas relacionadas à lesbofobia, homofobia e transfobia, levantamentos feitos pela ONG Transgender Europe (TGEU), a partir de material publicado por veículos noticiosos, colocam o Brasil como o país que mais mata a população trans e travesti: de 2008 a 30 de abril deste ano 845 pessoas foram assassinadas no país (42% dos casos em todo o mundo).
O Brasil é o país que mais mata travestis e trans no mundo com base a pesquisa da TGEU. E tem um detalhe: essas mortes são contabilizadas a partir de denúncias, não há dados oficiais ou um centro para verificar a profundidade desses dados. Então, quando se diz que a média de vida de uma pessoa trans ou travesti é de 30 a 35 anos, isso pode ser ainda pior, porque nunca se pesquisou a fundo.”
Neon Cunha, ativista, designer e mulher transgênero que conquistou na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos oficiais sem ter que apresentar atestado médico.
Naturalização da violência em casa e fora dela
Pela naturalização de toda essa violência, a convivência com agressões nos espaços públicos e privados pode resultar no feminicídio de mulheres lésbicas, bis, trans e travestis.
Além dos crimes de ódio e associados à violência sexual, as violências cometidas pela própria família constroem o desvalor da vida dessas mulheres, já que, muitas vezes é delegado à família o poder de corrigir qualquer distanciamento do modelo ou do ‘comportamento aceitável’ pelas normas sociais, inclusive por meio de violência, cujo emprego acaba sendo socialmente legitimado.
Na prática observa-se que a violência contra mulheres lésbicas é cometida mais por irmãos e pais, ou por ex, no caso de mulheres lésbicas ou bis que já tiveram companheiros e maridos através de casamento e união estável. Muitas mulheres que criam coragem e se separam de um homem e têm um relacionamento com uma mulher sofrem muita violência quando eles descobrem. Antes da Lei do Feminicídio, tivemos aqui, no Piauí, um crime praticado contra uma mulher bissexual pelo ex namorado. E há também muita violência psicológica e moral; ex que usa a sexualidade da mulher para pedir a guarda integral dos filhos. É preciso ter dados estatísticos e científicos para mostrar o que para nós já é evidente. É preciso que isso seja mais visibilizado.”
Marinalva Santana, Diretora do Grupo Matizes, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos humanos de LGBT no Piauí.
O preconceito e a invisibilidade das relações fora dos padrões heterossexuais também dificultam que essas mulheres saiam de relações conjugais ou de afeto violentas, o que pode perpetuar o ciclo até o assassinato [Saiba mais: Dossiê Violência contra as Mulheres].
Existe uma crença equivocada de que na relação entre duas mulheres não haveria violência doméstica. Mas se, por exemplo, naquele casal há o desempenho de papéis tidos como masculino e feminino, em que um domina o outro, isso pode acirrar uma situação de violência. No caso das mulheres trans e travestis também. E o rechaço social gera uma permissividade maior para que sofram violências. Essas relações podem ser extremamente violentas, mas, por identificar naquele parceiro ou parceira a única fonte de carinho, por por terem crescido sob a marca da violência, essas pessoas irão permanecer nessa situação.”
Rute Alonso da Silva, advogada e presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo.
A violência contra as mulheres lésbicas, bis, trans e travestis pode estar a tal ponto naturalizada que elas sequer se sentem ‘merecedoras’ dos direitos previstos para as mulheres no Brasil.
A falta de informação faz com que a pessoa em situação de violência avalie que não seria abrigada pela Lei Maria da Penha. Existe uma série de dificuldades de acesso à justiça, à saúde, de se sentir sujeito de direitos, porque muitos direitos são efetivamente negados. Ter a morte classificada como feminicídio seria o último direito a ser garantido, mas, muitas vezes, sequer se percebe o preconceito contra lésbicas, bis e transexuais nessas mortes.”
Rute Alonso da Silva, advogada e presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo.Quais vidas realmente são importantes? Se na Lei do Feminicídio, por exemplo, eu me recuso a falar de gênero e das vivências trans, travestis e transexuais e só se reconhece como mulher quem tem ovário e sexo feminino, há, então, um total estado de exceção para não atender a demanda de pessoas trans. Quem pensa assim, cria um estado de exceção que vai expor essas pessoas dentro de uma lei que deveria proteger uma população. E, no fim, o que está por trás desse discurso é a mensagem de que aquela população você pode odiar e, a partir disso, eliminar”.
Neon Cunha, ativista e designer.
Para as mulheres trans e travestis que exercem a prostituição, a somatória de estigmas que autorizam violações de direitos, violências e assassinatos é ainda maior.
No caso da prostituição também pode aparecer o menosprezo de um modo muito forte. Mesmo que a mulher exerça a prostituição por opção, ela é estigmatizada, e por isso fica muito vulnerável ao feminicídio.”
Ela Wiecko Volkmer de Castilho, vice procuradora-Geral da República e professora da Universidade de Brasília (UNB).
É preciso falar sobre gênero
Neste cenário de violências contra mulheres LBT, os setores com poder de formar pessoas e opiniões – como o poder público, a educação e a mídia – são cada vez mais demandados a promover ações educativas e culturais socialmente transformadoras, necessárias para que as diferenças sejam expressão de diversidade e deixem de ser mobilizadas para construir desigualdades que hierarquizam vidas e forjam grupos que seriam menos merecedores de seus direitos e suas vidas.
Hoje em dia há toda uma campanha reacionária contra o uso da palavra gênero, tentativas de retirá-la de leis em que já consta. Mas é importante pensar qual é a importância da palavra gênero? Ela é importante porque é uma categoria relacional. No caso da ‘condição do sexo feminino’, acaba ficando muito forte a ideia de que sexo é um conceito biológico, natural, e ocultando que há relações desiguais de poder que são construídas e que resultam repetidamente em violências. Usando a perspectiva de gênero pode-se inclusive ampliar a incidência da Lei do Feminicídio para incluir as mulheres trans. Mas, de um modo geral, essa é uma categoria que apavora todas essas pessoas que não querem debater que gênero é cultural, que encaram como um perigo essa relativização de coisas que querem afirmar como naturais. Questões relacionais que são construídas e, portanto, podem ser modificadas.”
Ela Wiecko Volkmer de Castilho, vice procuradora-Geral da República e professora da Universidade de Brasília (UNB).
Por que debater gênero é fundamental?
Enquanto alguns setores religiosos e parlamentares da bancada evangélica pressionam pela extinção do debate de gênero nas políticas públicas (inclusive nos planos de educação federal, estaduais e municipais), movimentos sociais, pesquisadoras e operadores do direito especializados em violência contra as mulheres reforçam a importância de debater os construções desiguais de gênero, sobretudo para apontar e transformar a relação entre os papéis, quando esta alimenta discriminações e violências.
Não resta dúvida de que a legislação brasileira e os planos de educação devem incorporar perspectivas de educação em sexualidade e gênero. Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem as várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações. Aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.”
UNESCO no Brasil em posicionamento de junho de 2016.
Saiba mais:
>> Cultura e raízes da violência contra as mulheres
>> Compreensão da desigualdade de gênero e seus efeitos ainda é desafio na efetivação da Lei Maria da Penha
>> Site de Olho nos Planos – Gênero e Educação
Vulnerabilidade ao feminicídio nas diferentes realidades brasileiras
O Brasil é um país grande, com muita diversidade e muita desigualdade regional também. Conforme a região, a mulher está totalmente isolada, em locais em que não existem serviços públicos com a porta aberta para suas demandas, nem há coletivos de mulheres que possam escutá-las.”
Maria Amélia de Almeida Telles, bacharel em Direito e co-fundadora da União de Mulheres de São Paulo e do programa de Promotoras Legais Populares.
Uma diversidade de mulheres vive em diferentes realidades no extenso território nacional. Além de as relações de gênero variarem segundo as normas e costumes locais, as mulheres podem estar mais ou menos expostas ao feminicídio devido a fatores como, por exemplo, a maior ou menor presença do Estado ou o modo como o poder público se relaciona com aquela população – se está presente por meio de serviços de acolhimento e promoção dos direitos das mulheres ou de forma não apenas dessensibilizada e desequipada, mas inclusive violenta.
O poder público precisa conhecer as mulheres do seu país e ter as instituições acessíveis e adaptadas para atendê-las nas situações em que vivem, partindo da ideia de que não existe ‘a mulher’, no geral, mas mulheres vivendo em diferentes contextos. Se, quando precisa ir a uma instituição, a mulher tem que levar os filhos junto por não ter onde deixá-los, muitas vezes ela desiste. A pobreza, por outro lado, também pode impedi-la de pegar um ônibus, trem ou barco para chegar a um serviço, porque nem todas as mulheres vivem nas grandes cidades.”
Silvia Pimentel, professora doutora em Filosofia do Direito e integrante do Comitê CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU), comentando a mais recente recomendação do Comitê sobre o acesso das mulheres à justiça.
Nesse contexto, especialistas recomendam que as políticas nacionais ou aquelas propostas por organismos internacionais sejam sempre adaptadas à realidade local, assim como sejam pensadas e desenvolvidas ações em conjunto com as próprias mulheres que vivem e conhecem aquela realidade, respeitando seus saberes e vivências [Saiba mais sobre experiências regionais: Quais os direitos e serviços existentes e seus limites?].
Existem especificidades, que não alcançamos na perspectiva nacional de enfrentamento ao feminicídio. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, é preciso considerar toda população indígena que existe ali e, com isso, todo o conflito que está acontecendo nesse estado, envolvendo o território indígena e a violência contra as mulheres indígenas. Em alguns estados da região Norte esta questão irá aparecer também. Já no Rio de Janeiro existe a questão do crime organizado, da violência contra as mulheres e dos feminicídios que acontecem em ambientes dominados pelo tráfico de drogas. Além disso, cada estado tem a sua especificidade com relação às mulheres, à presença ou ausência dos serviços e à forma como os serviços se organizam e dialogam entre si e com a população.”
Wânia Pasinato, socióloga, pesquisadora e consultora da ONU Mulheres no Brasil.
Além de evidenciar as diferentes formas de viver, a perspectiva local tem contribuído para revelar as desigualdades regionais e o modo como estas desigualdades irão se relacionar com os papéis masculino e feminino que são construídos socialmente, ajudando a compreender porque o Brasil convive com taxas tão discrepantes de assassinatos femininos nos diferentes estados.
A partir de dados do Mapa da Violência 2015 e da série anterior do estudo divulgada em 2012, de pesquisas acadêmicas e das denúncias realizadas pelos diferentes movimentos de mulheres no país, alguns fatores já chamam atenção neste cenário em que a invisibilidade das diferentes realidades vividas pelas mulheres gera, com frequência, condições para a perpetuação de violências que resultam em feminicídios.
Também nas entrevistas realizadas para este Dossiê, as barreiras culturais e socioeconômicas para o acesso à justiça, o isolamento geográfico, a convivência com o crime organizado e as faces violentas do Estado e os modelos de desenvolvimentos baseados na intensa exploração e concentração de riqueza aparecem como fatores que precisam ser melhor compreendidos a partir da perspectiva de desigualdade de gênero para prevenção do feminicídio.
Saiba mais:
1) Barreiras culturais e isolamento geográfico
Muitas mulheres podem enfrentar barreiras culturais para acessar serviços e políticas públicas pensadas a partir da realidade dos grandes centros urbanos e que, por desconhecimento ou preconceito, podem não contar com profissionais preparados para atender as mulheres em toda a sua diversidade.
Mulheres indígenas ou imigrantes que não dominam a língua portuguesa, por exemplo, enfrentam obstáculos para relatar uma violência sofrida. Mulheres ciganas têm seu acesso a serviços dificultado por não possuírem domicílio fixo e, portanto, comprovante de residência. Mulheres trans e travestis têm dificuldades até para registrar um boletim de ocorrência nas delegacias da mulher pelo não reconhecimento do seu gênero e pela não aceitação do seu nome social feminino.
Além das questões culturais, muitas mulheres podem enfrentar dificuldades bastante concretas, como o isolamento físico. Mulheres que vivem no campo, na floresta e em comunidades ribeirinhas, por exemplo, estão mais distantes da maioria dos serviços de atendimento e enfrentamento à violência, ainda bastante concentrados nas capitais e grandes cidades.
A população feminina ribeirinha vive em localidades distantes e dispersas, isoladas, o que as faz enfrentar um cotidiano de violências e violações de direitos. Prevalecem o silêncio, o ocultamento dos hematomas e feridas, a submissão e o medo. Há mulheres que nunca fazem a denúncia, que morrem todos os dias sem que haja sequer um registro devido da sua morte.”
Maria Amélia de Almeida Telles, bacharel em Direito e co-fundadoracoordenadora da União de Mulheres de São Paulo e do programa de Promotoras Legais Populares.
Como exemplo, é importante ter em perspectiva que no Brasil existem menos de 500 delegacias de atendimento à mulher no universo de 5.565 município brasileiros [saiba mais em reportagem da Revista AzMina].
2) Viver entre a criminalidade e o Estado criminoso
Além do isolamento geográfico, as leis e serviços estatais para prevenir que a violência se perpetue até o assassinato podem estar distantes da realidade de mulheres que vivem em áreas ligadas ao crime organizado e outras condições de ilegalidades em que os feminicídios acontecem.
Muitas mulheres acabam sendo alvo do tráfico de drogas, seja por estarem diretamente envolvidas, seja por seus companheiros participarem de atividades ligadas ao tráfico. Essas situações podem indicar que a mulher é morta por sua condição de vulnerabilidade, quando as organizações criminosas acabam as vitimando para demonstrar à polícia, outros grupos ou mesmo à comunidade seu poder de mando.”
Aparecida Gonçalves , foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres entre 2003 e 2015. É ativista do movimento de mulheres especialista em gênero e violência contra as mulheres.
Em regiões de fronteiras, por exemplo, as mulheres enfrentam problemas por viverem no contexto de nações que possuem legislações e estruturas governamentais diferentes.
Existe um verdadeiro somatório de ilicitudes que são intensificadas na área de fronteira – o que, acrescido ao distanciamento dos centros de poder, à falta de conhecimento sobre seus direitos e à pobreza, entre outros fatores, gera uma realidade ainda pior para a mulher fronteiriça vitimada pela violência. No caso de Roraima, os dois países (Brasil e Venezuela), assim como os dois municípios fronteiriços (Pacaraima e Santa Elena de Uairém), além de possuírem altos índices de violência praticada em razão do gênero, vivenciam problemas sociais bem peculiares, como o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes, tráfico de drogas, prostituição, exploração sexual, mineração ilícita, contrabando etc. A criança, a adolescente e a mulher indígena são as vítimas mais vulneráveis da violência de gênero nessa região.”
Jeane Xaud, defensora pública de Roraima que integrou a Coordenação do Comitê Binacional de Fronteira Brasil/Venezuela de Combate à Violência contra a Mulher [Saiba mais].
Quando o Estado se faz presente nessas regiões, muitas vezes não aparece na forma de serviços para a promoção de direitos e proteção, mas com uma atuação violenta – o que pode contribuir para que os índices de violência contra as mulheres permaneçam elevados ou aumentem ainda mais.
O Estado deve, primeiramente, baixar as armas. Temos um Estado armado contra nós. Então é preciso retirar de circulação também as armas que matam negros e essas armas estão nas mãos da polícia nas comunidades, nas favelas, nas ruas onde a gente vive.”
Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, médica e Doutora em Comunicação e Cultura. Também integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres.Na medida em que o Estado se fez presente, na medida em que o Estado se expandiu com seus recursos e seus direitos em regiões indígenas que estavam organizadas comunitariamente, ele rasgou tecidos comunitários e a violência contra as mulheres dentro dos próprios lares aumentou. Não estou falando em dispensar a ação do Estado, mas em entender que a forma como o Estado tem atuado, sem cuidado algum, sem proteção alguma para o tecido comunitário traz conseqüências para a vida das mulheres.”
Rita Segato, antropóloga, pesquisadora e professora doutora dos Programas de Pós-graduação em Bioética e em Direitos Humanos na Universidade de Brasília (UnB).
3) Modelos de desenvolvimentos com exploração e concentração
Todo esse modelo de desenvolvimento é um modelo de produção de mais riqueza para os ricos e brancos e produção de mais violência para os negros e pobres. Como isso afeta as mulheres negras? Isso as afeta a todo o tempo, precarizando cada vez mais o lugar aonde a gente vive, expulsando a gente cada vez mais para a periferia, armando cada vez mais a polícia e o tráfico contra nós.”
Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, médica e Doutora em Comunicação e Cultura.
Além das realidades ilícitas, o impacto de fatores como disputa e expulsão de territórios – a partir da concentração de terras e riquezas – nas altas taxas de feminicídios ainda são pouco conhecidos no Brasil. Esses fatores, além da exploração extrema de mão-de-obra, como em áreas de trabalho escravo ou intensamente precarizado, que atingem boa parte das mulheres indígenas no campo e das mulheres negras nas cidades, demandam esforços para que sejam dimensionados e conhecidos de modo aprofundado no quadro das diferentes situações de violência que levam à morte das mulheres.
O crime organizado; as forças paramilitares, a repressão policial, as ações repressivas das forças de segurança privadas que guardam as grandes obras – tudo isso faz parte de um universo de conflitos com baixos níveis de formalização. É preciso entender a relação da violência estrutural da sociedade – da situação social, econômica e racial – com a violência de gênero. A violência que hoje se constata em muitos espaços domésticos já é uma consequência da pedagogia da crueldade própria dos novos tipos de cenários bélicos na rua. Não à toa, o Brasil é o quinto país no mundo com as maiores taxas de feminicídio e nos homicídios, de um modo geral, é também um dos países mais violentos do mundo – das 50 cidades com mais homicídios no mundo, 21 são brasileiras.”
Rita Segato, antropóloga, pesquisadora e professora doutora da UnB.