Penso que as interseccionalidades de gênero, raça/cor, etnia e classe social são condições específicas e estruturantes que provocam as desigualdades sociais no Brasil, e quanto mais essas categorias se somam mais segregadas são as mulheres desses segmentos sociais. 

Major Denice Santiago, idealizadora e ex-comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia.

A população negra, historicamente, é a mais afetada no Brasil no que concerne aos dados de violência. Podemos visualizar essa triste realidade não só no 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, como no Atlas da Violência e em outros mecanismos de análise. Na minha avaliação, as mulheres negras estão mais vulneráveis, não só por serem maioria da população como pelo contexto histórico do racismo no Brasil e pelas condições socioeconômicas. São também as mulheres negras que, infelizmente, são as maiores vítimas de feminicídio no Brasil, as que ganham menos no contexto do trabalho, as que possuem o maior índice de desemprego; enfim, é uma triste realidade.

Major Denice Santiago, idealizadora e ex-comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia.

É um processo histórico que vem desde a época da escravização no Brasil, quando as mulheres negras eram objetificadas e estupradas por seus senhores, inclusive como formas de dominação e tortura, de mantê-las cativas. E depois temos um processo de teoria científica que vai dizer que as mulheres negras são mais devassas por serem negras, que o fato de terem seios fartos, bunda grande, tornava-as mais propícias à devassidão. O Nina Rodrigues [antropólogo e médico conhecido por suas teorias eugenistas], por exemplo, no final do século 19, tem um trabalho que diz que as mulheres negras não são passíveis de serem estupradas porque elas já nascem com o hímen rompido. Então é todo um contexto histórico e cultural que propicia de forma cruel que as mulheres negras sejam mais estupradas e vulneráveis à violência.

Maria Sylvia de Oliveira, advogada e presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

A violência sexual, o machismo e o racismo estão muito presentes em nossas vidas enquanto mulheres indígenas. São violências que silenciam nossas vozes e nossos corpos, muito pela naturalização e pela banalização da violência contra a mulher indígena, da exploração de nossos corpos pensados como um objeto sexual. (…) É preciso questionar essa herança de que a mulher foi “pega no laço”, no “dente de cachorro” ou “perdida no mato”, desconstruir este pensamento de que a mulher indígena é volúvel, de que seu corpo é permissível, que está à disposição. Se a mulher é esse pilar, uma referência de ligação com a mãe-terra, esse núcleo de reprodução cultural dos povos, então é preciso questionar por que ainda somos percebidas como um objeto de desejo sexual? São violências que não se dão apenas pela dimensão física – elas agridem a nossa própria identidade enquanto mulher indígena.

Cristiane Julião Pankararu, do povo indígena Pankararu, na bacia do rio São Francisco, em Pernambuco. É integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do coletivo Voz das Mulheres Indígenas.

O racismo e a violência vêm de um processo histórico de dizimação dos povos indígenas, um processo que está totalmente ligado à questão territorial. Os Guarani e Kaiowá vivem em oito reservas indígenas no Mato Grosso do Sul, uma área delimitada que não pode crescer nem de um lado, nem de outro. Porém, como a população Guarani e Kaiowá cresceu nas últimas décadas e a Reserva de Dourados foi reduzida devido a construções, como rodovias, hoje grande parte das aldeias está superlotada. E toda esta questão territorial contribuiu muito para o aumento da discriminação e do racismo contra os povos indígenas. Nós, povos indígenas, estamos o tempo todo reivindicando direitos.

Jacqueline Gonçalves Kaiowá, uma das porta-vozes da Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente a cultura do estupro é potencializada em se tratando de mulheres LBTs. Nós, mulheres lésbicas, somos vítimas de uma violência chamada ‘estupro corretivo’ pelo fato de o estuprador achar que vivenciamos a nossa sexualidade com outra mulher porque ainda não encontramos um falo irresistível. E, na cabeça doentia desse estuprador, ele se vê como a pessoa que vai ‘tirar a mulher da lesbianidade’, fazer com que ela deixe de ser lésbica ou bissexual.

Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes – Pela livre expressão sexual.

Quando a gente fala de pessoas LGBTQIA, estamos falando de estupro coletivo e corretivo, negação de identidade de gênero, um completo desrespeito às diversas orientações sexuais e vivências afetivas para além da heteronormatividade. Estamos falando da grande predisposição à morte por meio de suicídio, que já é reconhecido pela ONU como uma morte violenta. Então eu passo a entender a morte por meio de suicídio como um sistema de opressão e exclusão social extrema.

Neon Cunha, servidora pública, designer e mulher transgênero.

Há uma dificuldade de acreditar na palavra de qualquer mulher, independente dela ter ou não deficiência – sempre tem alguém pedindo outras provas, além do próprio relato da vítima. E quando uma mulher com deficiência intelectual afirma ter sofrido alguma violência como um abuso sexual, por exemplo, as pessoas sempre vão primeiro questionar se ela realmente tem noção da realidade. Então fica clara a intersecção do capacitismo com o machismo.

Laureane Marília de Lima Costa, psicóloga, consultora em educação sexual e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Numa sociedade capacitista, a desigualdade que assola as pessoas com deficiência é atribuída exclusivamente ao impedimento corporal, desconsiderando a estrutura social opressora. O capacitismo significa para as pessoas com deficiência o mesmo que o racismo significa para a população negra, o machismo para as mulheres ou a LGBTfobia para a comunidade LGBTQI+.

Manifesto do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Na nossa estrutura capacitista entende-se que uma mulher com deficiência é incapaz de estabelecer um relacionamento afetivo-sexual, que ela é incapaz de desejar e ser desejada. Quando esta é a lógica, essa mulher está muito mais vulnerável a aceitar a violência, porque ela não considera que aquela violência é fruto de uma estrutura maior de desequilíbrio de poder. Inclusive, pesquisas indicam que uma das crenças que fazem com que a mulher com deficiência permaneça no relacionamento abusivo é a de que se ela não tivesse deficiência, a violência não teria acontecido. Isso também é uma reprodução do pensamento capacitista, de crenças como a de que ‘foi sem querer’ ou que ‘pelo menos tem alguém pra ficar aqui comigo’.

Laureane Marília de Lima Costa, psicóloga, consultora em educação sexual e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Mulheres com deficiência com alto nível de impedimento podem ficar privadas de usar o celular como um meio de buscar ajuda, de denunciar aquilo que está acontecendo. Se é uma mulher com deficiência visual, por exemplo, será mais difícil identificar quem é o agressor, porque ela não conseguirá descrever a pessoa. Se é uma mulher com comprometimento na fala, ela terá menos chances de sinalizar que a agressão está acontecendo.

Laureane Marília de Lima Costa, psicóloga, consultora em educação sexual e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Mulheres negras e indígenas, historicamente, já têm dificuldade de acessar as políticas públicas, infelizmente, e o agente dificultador não é apenas o processo de discriminação, mas a vergonha de acessar os serviços e serem julgadas, o medo e as vulnerabilidades socioeconômicas. São grupos sociais que necessitam de políticas públicas específicas por conta das suas particularidades culturais e sociais.

Major Denice Santiago, idealizadora e ex-comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia.

Existe a culpabilização das mulheres nos casos de estupro, sobretudo das mulheres negras que são desacreditadas por conta do imaginário racista de que somos mais propícias à devassidão. A gente sabe que também existe esse descrédito na palavra das mulheres brancas, mas com as mulheres negras isso é exacerbado pelo racismo. Por exemplo, meninas que frequentam bailes funk ou as mulheres que moram na periferia ouvem: “se você estava de shortinho no baile funk você estava pedindo pra ser estuprada”. Existe também a dificuldade de denunciar pelo fato de que muitas dessas mulheres – a depender do que acontece no espaço em que ela mora ou frequenta – não podem chamar a polícia.

Maria Sylvia de Oliveira, advogada e presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Por aqui são poucas as delegacias de mulheres, e as que existem não estão preparadas para atender mulheres indígenas. Para qualquer coisa que nos aconteça, a orientação é que procuremos a Funai, como se o órgão fosse aquele guarda-chuva que vai resolver tudo. E, nas delegacias comuns, somos vistas com olhar de sarcasmo, com sorrisos irônicos, com frases como: “ah, então você foi violentada? Sei…”. Sempre vão colocar a culpa na mulher, dizer que ela “facilitou” porque “não soube se comportar”, ou porque “não sabe usar uma roupa que cubra o corpo todo”, porque “não sabe se expressar”, porque “permitiu ser tocada”, porque “não disse não”. Enfim, a nossa dignidade sai ainda mais ferida das delegacias, é uma outra violência. E isso faz com que muitas mulheres indígenas sofram caladas, sem serem atendidas. E se a violência gerou um filho, também não se pode abortar, primeiro porque vem essa orientação de que é contra os nossos princípios, os princípios naturais – se você procura um serviço de saúde, muitas vezes essa será a orientação. Então a mulher não irá procurar esse serviço que silencia sua voz, que é uma mordaça, ainda que seja um direito dela.

Cristiane Julião Pankararu, do povo indígena Pankararu, na bacia do rio São Francisco, em Pernambuco. É integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do coletivo Voz das Mulheres Indígenas.

Há dados que comprovam que mulheres LBTs têm mais dificuldades de acesso aos serviços quando são vítimas de violência. Muitas vezes, ao procurar órgãos para denunciar essa discriminação, elas são revitimizadas, porque, além da violência de gênero, a gente sofre a violência por conta da nossa orientação sexual. E o mesmo acontece com as trans e travestis que, no segmento LGBT, são as mais discriminadas.

Marinalva Santana, coodenadora do Grupo Matizes – Pela livre expressão sexual.

Existem relatos de mulheres transexuais e travestis que sofrem violência por parte de seus clientes e que, quando chegam à delegacia, sofrem outra violência. Então por que ela procuraria uma delegacia para denunciar a violência se esse local não é um espaço para ela? E ela também não vai procurar um hospital para realizar um tratamento.

Neon Cunha, servidora pública, designer e mulher transgênero.

Conseguir perceber que está passando por uma situação de violência é difícil para qualquer mulher e, no caso das mulheres com deficiência, há uma série de outras barreiras que vão dificultar ainda mais a possibilidade da denúncia. Por exemplo, se essa mulher é cadeirante, ela vai enfrentar uma grande barreira que é conseguir chegar até uma delegacia, porque não temos transporte acessível suficiente – os ônibus acessíveis, muitas vezes, estão quebrados; e, no caso das mulheres com deficiência visual, as cidades não são sinalizadas para que elas consigam circular com autonomia. E se elas conseguem vencer essa primeira barreira que é a da acessibilidade urbana, quando elas chegam à delegacia, existem outras como a ausência de profissionais que saibam se comunicar em língua de sinais, considerando mulheres surdas usuárias de libras, ou de formulários em braile ou fonte ampliada, por exemplo. E, no meu ponto de vista, uma outra situação ainda mais complexa, que aumenta a nossa vulnerabilidade, é a ausência de uma política pública de cuidado, porque, muitas vezes, a pessoa que agride é também a pessoa que faz a mediação das atividades diárias, é uma pessoa que mantém também relações de cuidado com a mulher com deficiência, considerando as mulheres com alto nível de impedimento corporal, e o cuidado ainda está muito no âmbito familiar. Então denunciar uma violência implicaria também perder o cuidado.

Laureane Marília de Lima Costa, psicóloga, consultora em educação sexual e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

É preciso que as políticas públicas, que leis como a Lei Maria da Penha, sejam pensadas e discutidas com a gente a partir do momento em que estão sendo construídas, e não somente depois de prontas, para avaliar a incidência dessas políticas em nossas realidades. Porque o que mais nos violenta e mata é esse pensamento excludente, colonial e machista de não nos perceber como sujeitas efetivas de direitos, como parte da sociedade que vota, que paga impostos, que está nos territórios, que contribui sim com a economia, porque estamos vendendo nossos artesanatos, nossas frutas e raízes. E o Estado, enquanto formulador de políticas públicas e enquanto serviços, como delegacias, escolas e demais espaços de efetivação de direitos, precisa perceber a nossa existência.

Cristiane Julião Pankararu, do povo indígena Pankararu, na bacia do rio São Francisco, em Pernambuco. É integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do coletivo Voz das Mulheres Indígenas.