No Brasil, é evidente a baixa cobertura ou ausência dos serviços de aborto previsto em lei, que violam frontalmente os direitos de meninas e mulheres, inclusive as que sofreram estupro. Conforme apontam dados do Boletim Epidemiológico “Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021”, realizado pelo Ministério da Saúde em 2023, no país existem 108 serviços de atendimento integral às meninas e mulheres vítimas de violência sexual e aptos a realização do aborto previsto em lei, número aquém do ideal considerando a extensão geográfica e territorial das cinco regiões brasileiras.

Para identificar a distribuição dos serviços nas regiões e estados brasileiros, foram utilizadas as bases de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de 2015 a 2021 extraídos do TabNet, tabulador do SUS que permite que os dados possam ser acessados por qualquer pessoa.