Número de bebês nascidos de meninas de até 14 anos revela barreiras no acesso ao aborto em caso de estupro

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De acordo com dados do Data/SUS, de 1994 a 2019, 675.180 crianças nasceram filhas de meninas de até 14 anos no Brasil, sendo que 14 nasceram de menores de 10 anos. A média anual é de 27 mil nascimentos.

Segundo a legislação, qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos é estupro e, caso esta violência resulte em uma gestação, desde 1940 o direito à interrupção da gravidez em caso de estupro está garantido no Código Penal. Portanto, os números do DataSUS revelam barreiras de acesso ao aborto legal e seguro no país, considerando que uma parcela destas meninas (as menores de 14 anos) teriam direito de realizar o procedimento de forma legal e segura nos serviços do SUS. Algumas destas dificuldades são o acesso à informação, a falta de serviços de atendimento à violência sexual e aborto previsto por lei, recusa dos médicos e ausência de profissionais capacitados, além da desconfiança da palavra da vítima quanto à origem da gravidez e as crenças religiosas.

É importante ressaltar que 94% da população brasileira, segundo a pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2020), é favorável que a gestação possa ser interrompida em casos como o da menina capixaba de 10 anos, que foi estuprada e engravidada em 2020.

 

 

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