Atuação do judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha mostra que ainda é preciso expandir a estrutura (CNJ, 2018)

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Seis estados contam com apenas uma vara ou juizado especial

Com relação a 2016 houve um aumento de 12% no número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica que aconteceu por meio de expansão de unidades nos estados do Paraná, Roraima, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia.

 

Número de casos pendentes ainda é quase o dobro de processos baixados; foram expedidas mais medidas protetivas e registrados mais casos de feminicídio

Em 2017 foram decididos 18% mais processos de casos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher do que em 2016. No entanto, o número de casos pendentes também aumentou em 2017 em 2% em relação a 2016, com 908.560 e 891.818 casos respectivamente.

Foram concedidas mais medidas protetivas de urgência em 2017 – 236.641 – um aumento de 21% com relação a 2016. Na outra ponta, nos casos extremos da ausência do Estado na proteção das mulheres, também houve um aumento no registro de casos de feminicídio na justiça estadual em relação ao período anterior, de 1.287 casos em 2016 para 2.643 em 2017.

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