A preocupação em criar uma legislação específica no Brasil para punir e coibir o feminicídio segue recomendação de organizações internacionais, como a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) e o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ambos da ONU. A tipificação do feminicídio tem sido reivindicada por movimentos de mulheres, ativistas e pesquisadoras como um instrumento essencial para tirar o problema da invisibilidade e apontar a responsabilidade do Estado na permanência destas mortes. Com o debate crescente na América Latina, 16 países da região já adotaram leis específicas ou dispositivos para lidar com o assassinato de mulheres por razões de gênero, incluindo o Brasil. Confira.