Para cada novo caso de violência doméstica e familiar contra as mulheres, pelo menos dois casos aguardam julgamento

Os números mostram que as varas e juizados especializados têm conseguido manter equilibrados os números de novos casos e de processos decididos, o volume de casos pendentes, porém, ainda é de 2,5 casos para cada novo caso. Em 2016 foram emitidas por toda a Justiça dos Estados 195.038 medidas protetivas, destacando-se os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. A lei nº 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, com apenas um ano, contemplou um aspecto da violência doméstica e familiar contra as mulheres que já trazia números expressivos de casos no sistema de justiça.

Varas e juizados que lidam com violência doméstica e familiar contra as mulheres em todos os estados, mas ainda são poucos

Em todo o território nacional são 134 varas e juizados especializados que julgam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Isso representa apenas 1,28% do total de varas e juizados de todos os estados somados, na casa dos 10.433, no ano de 2016. Destacam-se o Distrito Federal e Territórios e os estados do Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco como aqueles que mais contam com varas e juizados especializados.