Indicadores nacionais de violência contras as mulheres por estado: desigualdades se destacam

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O Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores nacionais e estaduais (Observatório da Mulher contra a Violência/Senado Federal, 2017) reuniu dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), do Balanço do Ligue 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), das secretarias de segurança pública dos estados e dos convênios assinados com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM) entre os anos de 2006 e 2014-2016. A consolidação dos dados também foi apresentada dividida por estado, apontando desigualdades regionais e nacionais, por exemplo, nos indicadores de feminicídio de mulheres brancas e negras, mostrando que, de modo geral, o assassinato de mulheres aumentou no Brasil de 2006 a 2014, mas que o assassinato de mulheres brancas diminuiu enquanto o de mulheres negras aumentou.

O estudo também apresenta uma importante consolidação dos valores repassados pela União para os estados por meio de convênios com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM). O principal objetivo do repasse foi fomentar aderência às estratégias definidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM/2004), mas também são contemplados por esse repasse uma parte do financiamento das Unidades Especializadas de Atendimento (UEA) no enfrentamento à violência contra as mulheres. São consideradas Unidades Especializadas de Atendimento (UEA): serviços de abrigamento; delegacias especializadas; promotorias especializadas / núcleos de gênero do Ministério Público; núcleos / Defensorias especializadas de atendimento à mulher; juizados especiais; e centros especializados de atendimento à mulher em situação de violência. A maior parte, no entanto, dos recursos que sustentam essas unidades são repassados por outros órgão governamentais.

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