A pesquisa “Criminalização do Aborto no Brasil: um estudo sobre os itinerários penais e punitivos no período de 2012 a 2022” foi realizada pela Anis – Instituto de Bioética e integra a Iniciativa Regional sobre a Criminalização do Aborto (IRCA), com apoio da organização de direitos humanos Ríos/Rivers. O estudo analisa como o sistema de justiça brasileiro lidou com casos de autoaborto (art. 124 do Código Penal) e aborto com consentimento da gestante (art. 126 do Código Penal). A análise abrange decisões do Distrito Federal e de 22 dos 26 estados brasileiros — com exceção do Acre, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins, que não retornaram resultados durante a coleta. A pesquisa se concentrou em documentos de segunda instância, uma vez que os tribunais não disponibilizam acesso a processos de primeira instância. Como desdobramento, o estudo também deu origem à campanha “Poderia ser eu – por uma saúde sem medos”, que documenta e denuncia os impactos da criminalização do aborto em seis países da América Latina e do Caribe: Brasil, Chile, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai.