Desde que a Lei do Feminicídio (13.104/15) entrou em vigor, em 2015, o número de casos registrados pela Segurança Pública aumentou 62,7%.

Segundo a lei, o feminicídio prevê situações em que a vítima é morta em decorrência de violência familiar ou doméstica. Também é feminicídio se o assassinato ocorrer por discriminação ou menosprezo ou à condição de mulher.