Os direitos de meninas e mulheres vítimas de violência sexual são assegurados quando o Estado possibilita acesso integral e garantia de proteção e atendimento em saúde. Para isso, é fundamental fortalecer a rede de serviços públicos. No entanto, são poucos os municípios brasileiros que dispõem de serviços especializados; na Bahia, por exemplo, dos 13 serviços de aborto previsto em lei, 7 estão em Salvador e os outros 6, em Camaçari, Feira de Santana, Porto Seguro, Ribeira do Pombal e Vitória da Conquista. É o que mostra o estudo Barreiras de acesso ao aborto legal na Bahia no período da pandemia da Covid-19: 2020 e 2021, realizado pelo Grupo Curumim,  IPAS Brasil e UFBA, em 2023. Com enfoque na situação dos serviços de atendimento no período da pandemia, o estudo apontou mais lentidão e menos procura entre 2020 e 2021.