Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (Senasp/Ministério da Justiça, 2015)
- Instituição/Órgão
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ)
- Âmbito
- nacional
- Ano
- 2015
O objetivo principal do diagnóstico, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, é contribuir para a compreensão das taxas e causas dos homicídios no país e subsidiar com dados o debate e a construção de políticas públicas de enfrentamento da violência em conjunto com os poderes estaduais e municipais.
A iniciativa é parte do Pacto Nacional para Redução das Mortes Violentas em 81 localidades que concentram metade do total de homicídios dolosos registrados no Brasil.
Segundo a Senasp, o diagnóstico teve os seguintes objetivos específicos:
- “Indicar os estados e municípios com maior número de homicídios;
- Auxiliar na formulação de uma meta possível de redução de homicídios;
- Pesquisar a qualidade dos dados de homicídios das polícias estaduais;
- Investigar se existem ou existiram políticas de redução da criminalidade violenta, já desenvolvidas pelos estados e pelo Distrito Federal;
- Compreender as principais causas dos homicídios no Brasil e os principais fatores de risco a elas associados;
- Investigar como as principais causas de homicídios e seus fatores de risco afetam as regiões, estados, Distrito Federal e municípios.”
Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (Senasp/Ministério da Justiça, 2015)
No evento de divulgação dos dados, a secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki declarou que “a meta a ser atingida é reduzir cerca de 5% ao ano [o número de homicídios]”.
Metodologia
Aplicação de questionários – para avaliar a qualidade dos dados de homicídios coletados pelas polícias estaduais e investigar a existência ou não de políticas de redução da criminalidade violenta já desenvolvidas ou em planejamento.
Delimitação dos locais de atuação e da meta do pacto – recorte com 80 municípios, situados nas 26 Unidades da Federação, mais a Região Administrativa da Ceilândia, no Distrito Federal, somando 81 localidades prioritárias de ação. Esses locais somaram 22.569 registros de homicídios em 2014, o que representa cerca de 50% do total de homicídios dolosos registrados no país.
Análise de causas e definição de indicadores – em três etapas: pesquisa bibliográfica e proposição de indicadores associados às causas de homicídios; análise territorial dos indicadores; e, a partir dessa definição, construção de indicadores-síntese para cada causa.
Além disso, o estudo analisa a presença do Estado, conflitos entre sociedade civil e polícia, concentração dos homicídios e causas nas UFs e públicos vulneráveis aos homicídios.
A parte final do Diagnóstico apresenta a Pesquisa Diagnóstico das Políticas de Redução da Criminalidade Violenta nas Unidades da Federação.
Saiba mais: Taxa de homicídios de mulheres negras é mais que o dobro da de mulheres brancas (Agência Brasil, 15/10/2015)
As mulheres são assassinadas principalmente em conflitos com o parceiro íntimo
Embora no Brasil a taxa de mortes violentas de mulheres seja relativamente pequena se comparada a dos homens, ainda assim o número absoluto de homicídios femininos é considerável e coloca o país no 5º lugar no ranking de assassinatos de mulheres (Mapa da Violência 2015 – Homicídios de mulheres no Brasil).
Segundo o Diagnóstico,
Os homicídios de mulheres estão relacionados a causas e fatores de risco bem diferentes dos homens. Enquanto para estes os assassinatos parecem estar mais coadunados com as macrocausas gangues e drogas e conflitos interpessoais, as mulheres são vítimas de questões relacionadas a conflitos intrafamiliares e têm como algozes, na grande maioria das vezes, os seus parceiros íntimos.
(…)
Podemos afirmar que os homicídios de mulheres, crianças e idosos se relacionam com as relações violentas de poder perpetradas dentro do ambiente doméstico ou baseadas em relações de parentalidade.
Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (Senasp/Ministério da Justiça, 2015)
Citando a pesquisadora Stela Meneghel (2011), o estudo afirma que os homicídios de mulheres constituem em torno de 10% do total da mortalidade por agressão no Brasil.
A situação de violência doméstica homicida é pior em alguns estados do Norte e Nordeste
O Diagnóstico apresenta a distribuição das causas de homicídios em todas as UFs:
De maneira geral, vê-se uma concentração de fatores transversais considerados ruins na Região Nordeste e medianos na Região Sudeste. O indicador-síntese de gangues e drogas, ruim, está concentrado no Sudeste, mas também presente em estados de outras regiões (PE, PR, RS e MT). O indicador de violência patrimonial se apresentou ruim nos estados do Acre e da Bahia, bem como no Distrito Federal.
A violência interpessoal parece ser mais grave no Pará, Amapá, Pernambuco e Bahia, contudo, é evidente que vários estados se apresentam com situações medianas, com especial concentração para o Sudeste. A violência doméstica, por outro lado, é mais grave nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Espírito Santo e Goiás e ainda chama atenção, nesse caso, a concentração de situação ruim ou média nos estados do Norte.
As UFs que mais parecem carecer de presença de instâncias do Estado são Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Bahia e Paraná. Observa-se a preponderância de estados do Norte nessa categoria. Em termos de conflitos entre policiais e população, alguns estados se destacam pela situação ruim, são eles: Pará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. É evidente também a concentração de uma situação mediana nos estados do Nordeste, com exceção de Sergipe.
Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (Senasp/Ministério da Justiça, 2015)
Mulheres negras morrem mais assassinadas; jovens de 15 a 29 estão em maior risco
Ao analisar os perfis de vulnerabilidade e vitimização no Brasil, o Diagnóstico explica que, embora os negros (somatória de pretos e pardos, segundo o Censo 2010 do IBGE) representem 50,7% da população, corresponderam a 72% das mortes – contra 26% de mortes de brancos e amarelos, de um total de 50.715 mortes registradas em 2013 com o campo raça/cor preenchidos.
Os jovens negros entre 15 e 29 anos são as principais vítimas de homicídio no país, representando 52,9% do total de assassinatos contabilizados pelo Datasus/Ministério da Saúde.
Já a taxa de vulnerabilidade das mulheres negras é duas vezes maior (7,2 por 100 mil habitantes ) que a taxa das mulheres brancas (3,2). E a faixa etária de mulheres jovens, entre 15 e 29 anos, é também a mais vitimada pelo homicídio no país: enquanto para as jovens brancas a taxa é de 4,6, para as jovens negras essa taxa sobe para 11,5 por 100 mil.
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