A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (Cejus-SRJ-MJ/FGV, 2015)

De caráter qualitativo, a pesquisa foi feita em 34 processos relacionados a homicídios de mulheres por parceiros na Bahia, em Mato Grosso, no Pará, em Minas Gerais, no Paraná e em uma vara em Santo André (SP). Dois terços dos casos analisados eram processos posteriores à entra em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006.

“Em metade desses casos, não havia qualquer menção à lei. Na outra metade, havia menção à lei, mas não necessariamente a aplicação”, disse a professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV Marta Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.