- \n
- Informar sobre servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, em especial os que podem acionados \u00e0 dist\u00e2ncia, de qualquer lugar do pa\u00eds, como 190, Ligue 180, Disque 100, portais e aplicativos. Essas informa\u00e7\u00f5es podem compor quadros fixos, boxes ou infogr\u00e1ficos de f\u00e1cil reutiliza\u00e7\u00e3o sempre que uma pauta tratar da viol\u00eancia contra as mulheres.<\/li>\n
- Divulgar e avaliar os servi\u00e7os de den\u00fancia e acolhimento dispon\u00edveis, mostrando o trabalho realizado e entrevistando profissionais que atuam em delegacias da mulher e em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que d\u00e3o a primeira assist\u00eancia \u00e0s mulheres e meninas, os servi\u00e7os de refer\u00eancia nos hospitais que prestam atendimento multidisciplinar \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, as casas-abrigo que recebem as mulheres que n\u00e3o t\u00eam para onde fugir e os \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a que visam proteger a mulher e responsabilizar o agressor.<\/li>\n
- Contextualizar o problema da viol\u00eancia de g\u00eanero, aprofundando a abordagem para al\u00e9m da ocorr\u00eancia de um fato individualizado e buscando apontar causas, fatores e solu\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
- Procurar ouvir fontes qualificadas para comentar os fatos \u2013 a partir de uma perspectiva mais ampla baseada em sua experi\u00eancia como especialistas \u2013, que podem atuar tamb\u00e9m como porta-vozes das v\u00edtimas que, no caso da viol\u00eancia sexual, devem ter sempre seu sigilo preservado.<\/li>\n
- Acompanhar os debates sobre as propostas legislativas que afetam os direitos das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia \u2013 n\u00e3o apenas sob a forma de leis, mas tamb\u00e9m as pol\u00edticas p\u00fablicas e os servi\u00e7os que devem concretizar esses direitos.<\/li>\n
- Mostrar que o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 um compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao assinar tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 (Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia Contra a Mulher), firmada pelo Brasil em 1994 e ratificada em 1995, e a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW, 1979), promulgada pelo Decreto 89.460, de 20\/03\/1984.<\/li>\n<\/ul>\n
A seguir, a partir das orienta\u00e7\u00f5es da promotora de justi\u00e7a Silvia Chakian de Toledo Santos<\/a>, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Gevid) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, elencamos sete pontos importantes para que a imprensa e os meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral, inclusive as redes sociais, possam contribuir para a qualifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico sobre a viol\u00eancia sexual contra as mulheres por meio da conceitua\u00e7\u00e3o, contextualiza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as principais caracter\u00edsticas desse crime:<\/p>\n
1) Compreender e distinguir as diferentes manifesta\u00e7\u00f5es da viol\u00eancia sexual<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cO primeiro passo \u00e9 compreender de que viol\u00eancia est\u00e1 se falando, pois \u00e9 comum a inser\u00e7\u00e3o de diversas manifesta\u00e7\u00f5es\u00a0\u2013 que at\u00e9 podem ser anti\u00e9ticas e imorais \u2013 dentro do amplo espectro dos crimes sexuais. No estado democr\u00e1tico de direito uma pessoa s\u00f3 pode ser acusada de um crime se essa conduta estiver tipificada em nosso C\u00f3digo Penal. Desse modo, divulgar todo e qualquer comportamento como estupro ou como ass\u00e9dio sexual de forma gen\u00e9rica, por exemplo, pode gerar expectativas irreais de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por parte da popula\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 fundamental diferenciar e nomear corretamente as diversas formas de viol\u00eancia sexual, que v\u00e3o das mais sutis \u00e0s mais expl\u00edcitas, mas todas caracterizadas pela falta de consentimento v\u00e1lido da v\u00edtima, identificando os poss\u00edveis enquadramentos legais.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u00a0<\/em>2) Tratar a viol\u00eancia sexual como uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cAo abordar um caso de viol\u00eancia sexual, \u00e9 importante contextualizar esse fato como uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres e informar que a perversidade desse tipo de viol\u00eancia, muitas vezes, vai al\u00e9m do momento da pr\u00e1tica e perdura em suas consequ\u00eancias, sejam elas f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas, que podem se manifestar desde o primeiro momento ou a longo prazo. S\u00e3o frequentes os casos de depress\u00e3o, p\u00e2nico, ansiedade ou idea\u00e7\u00e3o suicida, transtornos que afetam a alimenta\u00e7\u00e3o, o sono e a sexualidade ou ocorr\u00eancias de gravidez e infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, nos casos de estupro com penetra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
\u00c9 preciso tratar o crime de estupro como uma das formas mais devastadoras de viol\u00eancia de g\u00eanero, aquela que mais ressalta as assimetrias entre homens e mulheres, e n\u00e3o somente no Brasil como no mundo. Quando se diz que uma mulher sofre viol\u00eancia sexual a cada 11 minutos em nosso pa\u00eds, \u00e9 evidente que estamos falando, portanto, de um fen\u00f4meno sociocultural que, assim como o feminic\u00eddio, tem suas ra\u00edzes hist\u00f3ricas fundadas nas desigualdades entre homens e mulheres e que sempre contou com a omiss\u00e3o e, por que n\u00e3o dizer, com a toler\u00e2ncia do Estado, da justi\u00e7a e da pr\u00f3pria sociedade.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u00a0<\/em>3) A viol\u00eancia sexual afeta toda a sociedade e \u00e9 tarefa de todos e todas enfrent\u00e1-la<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cA viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que diga respeito apenas \u00e0s mulheres que foram v\u00edtimas ou que est\u00e3o sob risco. Muito pelo contr\u00e1rio, a viol\u00eancia sexual exige que cada um e cada uma assuma uma posi\u00e7\u00e3o diante do problema: como c\u00famplice, por meio da omiss\u00e3o ou da toler\u00e2ncia, ou contribuindo para seu enfrentamento por meio do rep\u00fadio, da conscientiza\u00e7\u00e3o e do acolhimento das v\u00edtimas. N\u00e3o se trata de um tema que deve preocupar apenas aos gestores na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual e minimiza\u00e7\u00e3o das suas consequ\u00eancias, mas \u00e9 tamb\u00e9m responsabilidade de todas e todos: das empresas e empregadores, por exemplo, que precisam promover pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio sexual no trabalho; das universidades, que devem ser espa\u00e7os de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o podem se omitir frente a epis\u00f3dios de viol\u00eancia sexual por parte de alunos, professores ou funcion\u00e1rios; e tamb\u00e9m da imprensa, que deve informar, alertar e denunciar. <\/em><\/p>\n
Por outro lado, a imprensa pode acompanhar e divulgar boas pr\u00e1ticas, as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas que t\u00eam se mostrado positivas no enfrentamento desse problema. Uma boa resposta por parte da justi\u00e7a, por exemplo, tem finalidade pedag\u00f3gica, ajudando a prevenir a viol\u00eancia ao demonstrar que aquele caso n\u00e3o ficou impune; mostrar que existem canais de den\u00fancia e servi\u00e7os p\u00fablicos especializados, para al\u00e9m das delegacias, pode estimular as v\u00edtimas a buscar ajuda.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u00a0<\/em>4) Acabar com o estigma da mulher que sofre viol\u00eancia sexua<\/em><\/strong>l <\/em><\/h2>\n
\u201cPerde-se uma grande oportunidade de informar e educar quando a cobertura da imprensa desloca-se para o sensacionalismo, desrespeitando a mulher na sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa humana e expondo sua imagem de forma desnecess\u00e1ria. Isso contribui para aumentar o estigma sobre a v\u00edtima, que faz com que ela sinta vergonha e medo e muitas vezes opte por n\u00e3o buscar ajuda e permane\u00e7a sozinha e em sil\u00eancio diante do que viveu. Dessa forma, a m\u00eddia tem um papel important\u00edssimo de contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o da subnotifica\u00e7\u00e3o quando se trata da viol\u00eancia sexual. Para isso, pode ajudar a eliminar o estigma que recai sobre a mulher que sofre uma viol\u00eancia sexual. Historicamente, a mulher sempre tem sido responsabilizada pela viol\u00eancia da qual \u00e9 v\u00edtima. No caso da viol\u00eancia sexual, persiste ainda hoje a falsa no\u00e7\u00e3o de que a mulher pode ter contribu\u00eddo para essa viol\u00eancia em raz\u00e3o de um comportamento ‘sedutor’ ou ‘inadequado’. Paradoxalmente, \u00e9 essa v\u00edtima a mais desacreditada, a que tem a sua palavra mais colocada em cheque, a mais confrontada em sua narrativa. Por isso \u00e9 importante que se contraponha a esses preconceitos a ideia de que a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima, sua palavra merece credibilidade e que nada justifica uma viol\u00eancia; em especial, \u00e9 preciso enfatizar sempre que, para que n\u00e3o haja viol\u00eancia sexual, \u00e9 preciso antes de tudo o consentimento v\u00e1lido da v\u00edtima.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
5) Combater a divis\u00e3o entre mulheres que merecem e as que n\u00e3o merecem respeito e prote\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cAinda hoje, infelizmente, o senso comum divide as mulheres em dois grupos: as que ‘merecem’ respeito e prote\u00e7\u00e3o por parte da justi\u00e7a e as outras que, por n\u00e3o obedecerem a um padr\u00e3o de comportamento \u2013 de ‘bela, recatada e do lar’ \u2013 n\u00e3o s\u00e3o merecedoras desse respeito e prote\u00e7\u00e3o e seriam, portanto, quase que ‘estupr\u00e1veis’, o que \u00e9 absurdo e inaceit\u00e1vel. Nesse contexto, a m\u00eddia tem papel fundamental ao se colocar de forma atenta para rejeitar qualquer tipo de culpabiliza\u00e7\u00e3o e revitimiza\u00e7\u00e3o, em especial para n\u00e3o cair na armadilha de deslocar o foco da investiga\u00e7\u00e3o de um crime de viol\u00eancia sexual para o comportamento da v\u00edtima \u2013 que ‘saiu b\u00eabada da balada’, ‘marcou encontro pelo Tinder’ e outros exemplos de manchetes revitimizadoras, que ao culpar a v\u00edtima justificam a viol\u00eancia praticada pelo agressor, que \u00e0s vezes aparece como a v\u00edtima da sedu\u00e7\u00e3o, aquele que apenas n\u00e3o conseguiu se controlar diante do comportamento ‘inadequado’ da v\u00edtima. Por isso \u00e9 preciso lembrar sempre que a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima.<\/em><\/p>\n
Da\u00ed a import\u00e2ncia de contextualizar um determinado caso de estupro ou ass\u00e9dio, mostrando que n\u00e3o se trata ‘s\u00f3’ de um caso isolado. Assim, \u00e9 preciso <\/em>informar sobre a real magnitude da viol\u00eancia sexual, tanto no Brasil como no mundo, divulgando n\u00fameros atualizados e mostrando que a viol\u00eancia sexual n\u00e3o distingue ra\u00e7a, classe social ou n\u00edvel cultural, atingindo mulheres de todos os tipos e idades e de todos os lugares,\u00a0mesmo que de forma diferenciada, pois sabemos que, por conta das ra\u00edzes estruturais do racismo e das v\u00e1rias discrimina\u00e7\u00f5es e preconceitos, as mulheres negras, perif\u00e9ricas, ind\u00edgenas, l\u00e9sbicas e trans s\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis a todo tipo de viol\u00eancia, inclusive a sexual.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u00a0<\/strong>6) N\u00e3o abordar o abusador sob o prisma da monstruosidade<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cEvitar caminhos equivocados para atrair a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, que acabam tratando o abusador ou estuprador sob o prisma da patologia, da monstruosidade, do ‘man\u00edaco sexual’, porque em geral esses s\u00e3o casos isolados. A \u00eanfase sobre a anormalidade faz com que muitas v\u00edtimas, especialmente as v\u00edtimas de estupro conjugal ou praticado por colegas, amigos ou ‘ficantes’, tenham dificuldade para denunciar ou at\u00e9 mesmo para compreender que sofreram uma grave viol\u00eancia.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\u00a0<\/em><\/strong>7) Aprofundar o debate sobre as ra\u00edzes da viol\u00eancia de g\u00eanero<\/em><\/strong><\/h2>\n
\u201cA m\u00eddia deve aprofundar o debate sobre as ra\u00edzes da viol\u00eancia de g\u00eanero e da cultura que naturaliza, banaliza e tolera a viol\u00eancia sexual praticada contra as mulheres, promovendo a reflex\u00e3o sobre os pap\u00e9is de g\u00eanero constru\u00eddos socialmente, abordando o desequil\u00edbrio de poder entre mulheres e homens e tratando de quest\u00f5es fundamentais, como a educa\u00e7\u00e3o de meninas e meninos para um comportamento respeitoso, em rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis em que prevale\u00e7a o caminho do di\u00e1logo e n\u00e3o do conflito, para que se alcancem transforma\u00e7\u00f5es efetivas rumo a uma sociedade n\u00e3o violenta.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
<\/p>\n
Monitoramento de imprensa e an\u00e1lise de tend\u00eancias da cobertura jornal\u00edstica sobre feminic\u00eddio e viol\u00eancia sexual contra mulheres<\/em><\/strong><\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/dossies.agenciapatriciagalvao.org.br\/violencia-sexual\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2019\/11\/IPG_RelatorioMonitoramentoFeminicidioVSexualcapacorte-300x270.jpg\")
<\/a>Realizado pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, o projeto de monitoramento e an\u00e1lise da cobertura sobre feminic\u00eddios e crimes sexuais praticados contra mulheres teve como objetivo contribuir para ampliar, contextualizar e aprofundar o debate p\u00fablico sobre duas das formas mais graves e extremas de viol\u00eancia de g\u00eanero. Apoiado pela Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SPM-PR) \u00e0 \u00e9poca, o estudo permitiu fazer um retrato dos elementos fundamentais da abordagem jornal\u00edstica sobre essas duas pautas, a partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas por jornais e sites noticiosos.<\/p>\n