Quem foi ou est\u00e1 sendo v\u00edtima de algum tipo de viol\u00eancia sexual tem direito a informa\u00e7\u00f5es e atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a, em especial nos servi\u00e7os especializados no atendimento a mulheres. Os servi\u00e7os p\u00fablicos devem estar dispon\u00edveis e contar com profissionais capacitados para prestar atendimento\u00a0imediato, humanizado e multidisciplinar a qualquer pessoa que tenha sido v\u00edtima de uma viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
A Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180 \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico e gratuito do governo federal que orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, informando sobre os servi\u00e7os existentes e encaminhando den\u00fancias para outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Profissionais das redes de sa\u00fade e assist\u00eancia social t\u00eam um papel fundamental, pois em geral s\u00e3o os primeiros a atender as v\u00edtimas de viol\u00eancia. Desde 2013, a Lei 12.845, popularmente conhecida como Lei do Minuto Seguinte, garante \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual atendimento emergencial, integral, multidisciplinar e gratuito nos hospitais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), sem ter que apresentar boletim de ocorr\u00eancia ou qualquer outro documento que comprove o abuso. Al\u00e9m de assist\u00eancia m\u00e9dica e de enfermagem \u2013 com o tratamento de les\u00f5es f\u00edsicas e medicamentos para prevenir doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e gravidez \u2013, a v\u00edtima tem direito a atendimento e acompanhamento psicol\u00f3gico e social. No caso de gesta\u00e7\u00e3o decorrente de um estupro, o hospital deve oferecer o servi\u00e7o de interrup\u00e7\u00e3o previsto em lei.<\/p>\n
S\u00e3o unidades especializadas da Pol\u00edcia Civil para atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. As atividades das DEAMs t\u00eam car\u00e1ter preventivo e repressivo, devendo realizar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e enquadramento legal.<\/p>\n
Espa\u00e7os de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia nas delegacias comuns, que, em geral, contam com equipe pr\u00f3pria.<\/p>\n
As Defensorias da Mulher d\u00e3o assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, orientando e encaminhando as mulheres que buscam garantir seus direitos, em especial em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o do Estado respons\u00e1vel pela defesa das cidad\u00e3s que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de contratar advogado por seus pr\u00f3prios meios. Possibilitam a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, bem como a garantia \u00e0s mulheres de que ter\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o acompanhamento adequado de seus processos. Clique aqui para acessar a Defensoria P\u00fablica no seu estado<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n A Promotoria Especializada do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos estados promove a a\u00e7\u00e3o penal nos crimes de viol\u00eancia contra as mulheres. Atua tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um servi\u00e7o n\u00e3o agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.<\/p>\n Os CEAMs s\u00e3o espa\u00e7os de acolhimento e atendimento psicol\u00f3gico e social, que oferecem orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento jur\u00eddico \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Essas unidades devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necess\u00e1rios \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autoestima e cidadania.<\/p>\n As casas abrigo s\u00e3o locais que oferecem moradia tempor\u00e1ria em endere\u00e7os sigilosos para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade. Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o, as casas abrigo oferecem atendimento psicossocial e de sa\u00fade, encaminhamento para servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o de renda e para orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento jur\u00eddico.<\/p>\n Constituem servi\u00e7os de abrigamento tempor\u00e1rio de curta dura\u00e7\u00e3o (at\u00e9 15 dias), n\u00e3o-sigilosos, para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, acompanhadas ou n\u00e3o de seus filhos, que n\u00e3o correm risco iminente de morte. Essas casas de acolhimento provis\u00f3rio n\u00e3o se restringem ao atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, devendo acolher tamb\u00e9m mulheres que sofrem outros tipos de viol\u00eancia, em especial v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n A Casa da Mulher Brasileira integra em um \u00fanico espa\u00e7o todos os servi\u00e7os especializados para atender os mais diversos tipos de viol\u00eancia contra as mulheres, oferecendo triagem, acolhimento e apoio psicossocial, al\u00e9m de contar com delegacia, Juizado, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e servi\u00e7os para promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica, cuidado das crian\u00e7as (com monitores e brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Atualmente existem seis unidades em funcionamento no pa\u00eds: Campo Grande (MS), S\u00e3o Luiz (MA), Fortaleza (CE), Curitiba (SP), Boa Vista (RR) e S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a com compet\u00eancia c\u00edvel e criminal para o processo, julgamento e a execu\u00e7\u00e3o das causas decorrentes da pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha), os Juizados Especializados devem contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar integrada por profissionais especializados nas \u00e1reas psicossocial, jur\u00eddica e da sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de cobrar do Estado a amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, a sociedade civil tamb\u00e9m tem realizado a\u00e7\u00f5es para dar suporte \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancias.<\/p>\n A plataforma conecta mulheres que sofrem ou sofreram viol\u00eancia de g\u00eanero a uma rede de terapeutas e advogadas dispostas a ajud\u00e1-las de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o presta assessoria multidisciplinar (jur\u00eddica, psicol\u00f3gica, social e pedag\u00f3gica) gratuita para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n Composta por juristas de diversas \u00e1reas do Direito, a rede atua na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional.<\/p>\n Refer\u00eancia no tema, a organiza\u00e7\u00e3o conta com um canal de den\u00fancia<\/a> e outro de orienta\u00e7\u00e3o. O Helpline<\/a> oferece orienta\u00e7\u00e3o de forma online e gratuita para esclarecer d\u00favidas sobre seguran\u00e7a na Internet e como prevenir riscos e viola\u00e7\u00f5es, como intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00f5es (cyberbullying), troca e divulga\u00e7\u00e3o de mensagens \u00edntimas n\u00e3o-autorizadas (sexting ou nudes), encontro for\u00e7ado ou exposi\u00e7\u00e3o for\u00e7ada (sextors\u00e3o), entre outras viol\u00eancias.<\/p>\n Fundada pela jornalista Rose Leonel ap\u00f3s ter sido v\u00edtima viol\u00eancia de g\u00eanero online, a ONG oferece apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico a mulheres v\u00edtimas de crime cibern\u00e9tico. O contato pode ser feito pela p\u00e1gina do Facebook e tamb\u00e9m pelo (44) 99103-0957.<\/p>\n <\/p>\n Conhece alguma organiza\u00e7\u00e3o que possa entrar nessa lista? Envie pela nossa p\u00e1gina de contato.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem foi ou est\u00e1 sendo v\u00edtima de algum tipo de viol\u00eancia sexual tem direito a informa\u00e7\u00f5es e atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a, em especial nos servi\u00e7os especializados no atendimento a mulheres. Os servi\u00e7os p\u00fablicos devem estar dispon\u00edveis e contar com profissionais capacitados para prestar atendimento\u00a0imediato, humanizado e multidisciplinar a qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-direitos-servicos.php","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"class_list":["post-434","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nPromotorias Especializadas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/strong><\/h3>\n
Centros Especializados de Atendimento \u00e0 Mulher (CEAMs)<\/strong><\/h3>\n
Casas-abrigo<\/strong><\/h3>\n
Casas de acolhimento provis\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n
Casa da Mulher Brasileira<\/strong><\/h3>\n
Juizados Especializados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher<\/strong><\/h3>\n
Conhe\u00e7a algumas organiza\u00e7\u00f5es e redes que oferecem orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/h2>\n
Mapa do Acolhimento<\/strong><\/a><\/h3>\n
TamoJuntas<\/strong><\/a><\/h3>\n
DeFEMde \u2013 Rede Feminista de Juristas<\/strong><\/a><\/h3>\n
Safernet Brasil<\/strong><\/a><\/h3>\n
Marias da Internet<\/strong><\/a><\/h3>\n