O Corpo é o Código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil (InternetLab, 2016)

“A violência contra mulheres e meninas na Internet, como a disseminação não consentida de imagens íntimas, tem também o agravante de fazer da Internet um lugar hostil para elas, o que pode provocar seu afastamento e assim reforçar a desigualdade de gênero, dada a importância da Internet hoje para a vida cultural e política” (Mariana Valente, diretora do InternetLab e coordenadora da pesquisa que resultou na obra).

Algumas conclusões da pesquisa são:

– Quando as vítimas são adultas, elas precisam contratar advogado/a e processar por injúria e/ou difamação (por lei, não é o Ministério Público que processa esses crimes); “Isso acaba sendo um problema diante das nossas desigualdades, já que a vítima que não tem recursos estará em posição desfavorecida”, afirma Natália Neris, pesquisadora do InternetLab, mestre pela FGV e coautora do livro.

– Muitos casos não chegam a envolver o envio de imagens, mas ameaça de envio, extorsão (o agressor pede, por exemplo, dinheiro para não as disseminar), e até mesmo estupro (o agressor exige manter relações sexuais para não enviar o material).

– O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveria ser mais protetivo das adolescentes, mas acaba punindo menos: “o crime que o ECA prevê é o de ‘pornografia infantil’, que acaba não sendo aplicável em vários casos – metade dos que analisamos”, afirma Juliana Ruiz, pesquisadora do InternetLab e também coautora.

Sobre a publicação:

Escrito pelos/as pesquisadores/as do InternetLab Mariana Valente, Natália Neris, Juliana Ruiz e Lucas Bulgarelli, o livro é o resultado de mais de um ano de trabalho de campo da equipe de pesquisa da linha “Gênero, Raça e Internet”, realizado entre 2015 e 2016. Adotando como foco a questão da violência online contra a mulher, as pesquisadoras analisaram todas as decisões judiciais sobre o tema da disseminação não consentida de imagens íntimas (comumente denominado revenge porn)  no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A pesquisa também envolveu a realização de 15 entrevistas em profundidade com diferentes pessoas implicadas na temática – advogados/as, defensores/as públicos, promotores/as, ativistas do campo de gênero e sexualidades; coleta e análise de jurisprudência, além de um estudo de caso sobre a prática de elaboração das chamadas “listas das mais vadias” em escolas de São Paulo (o “Top 10”).