Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha (Conselho Nacional de Justiça/ Instituto Avon/ Consórcio Lei Maria da Penha, 2022)

9 em cada 10 pedidos de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha são deferidos pelo sistema de justiça.

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica.

Os dados são do levantamento da “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.

O projeto avalia a qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e propõe soluções para que seja possível a produção de informações acessíveis e de qualidade para a fiscalização e a avaliação da implementação da Lei Maria da Penha.

A metodologia usada foi a análise descritiva com base nos metadados do DataJud, disponibilizados pelo DPJ do CNJ, de acordo com os códigos sobre medidas protetivas de urgência das TPUs de janeiro de 2020 até maio de 2022. O total de procedimentos disponibilizados inicialmente pelo DPJ sob tais características foi de 2.707.750. Após três filtros para melhor qualidade dos dados disponíveis, o estudo trabalhou com um total de 572.159, valor correspondente a 21,13% do total de registros de procedimentos em MPUs no DataJud e a 62% dos registros com o recorte temporal realizado. Desse modo, os registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022 de MPUs apreciadas em processos da classe processual 1268 em primeiro grau de jurisdição. Assim, foi possível descrever o maior conjunto possível de MPUs que guardam características relativamente semelhantes entre si.