O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha (CNJ, 2017)

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Sobre violência doméstica e feminicídio 

– Em 2016 foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país. Ao longo do ano, tramitaram 13.498 casos, considerando processos baixados e pendentes, e foram proferidas 3.573 sentenças.

– O número de Varas e Juizados Especializados em violência doméstica e familiar aumentou de 66, em 2012, para 134 unidades em 2017.

– Somente em 2016 foram registrados 290.423 inquéritos policiais novos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Justiça Estadual no Brasil – “indicador elevado, mas provavelmente subestimado”, segundo o relatório.

– Em 2016, tramitaram na Justiça Estadual brasileira 1.199.116 processos referentes à violência doméstica e familiar contra as mulheres – o que corresponde a um processo a cada 100 mulheres.

– Nesse ano, ingressaram 334.088 casos novos. De acordo com a publicação, em média, “os casos pendentes representam 2,5 vezes a quantidade de casos novos no tema”.

– No mesmo ano foram expedidas 195.038 medidas protetivas de urgência (mecanismo de proteção previsto na Lei Maria da Penha) pelos Tribunais estaduais do país.

Sobre a pesquisa

O relatório foi lançado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos diferentes Estados brasileiros referentes ao ano de 2016. Os dados enviados pelos TJs foram complementados ainda com informações de outras fontes de dados do CNJ.

Segundo o conselho, as informações enviadas pelos TJs cobrem “aspectos de estrutura e litigiosidade, incluindo a quantidade de Varas e Juizados Especializados; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de gabinetes privativos; número de inquéritos, medidas protetivas, casos novos, pendentes e baixados; sentenças e execuções”. A publicação reúne, assim, dados nacionais e estaduais de crimes relacionados a violência doméstica e familiar e ao feminicídio (saiba mais).

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